A governadora Izolda Cela (sem partido) sancionou, na manhã desta segunda-feira, 10, a lei que garante a atualização dos juros dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais da rede estadual de educação básica do Ceará. A norma garante, ainda, a isenção do imposto de renda aos docentes. “O Ceará tem compromisso com a Educação”, disse a mandatária, em publicação nas redes sociais.

“Sancionei, nesta segunda-feira, a lei que garante a atualização dos juros dos precatórios do FUNDEF para que sejam destinados ao pagamento de professores; garante também a isenção do imposto de renda”.

Ainda na publicação, a governadora lembrou que “o Governo do Estado ingressou, em setembro, com pedido junto ao STF [Superior Tribunal Federal] para a transferência dos 60% deste recurso à Caixa Econômica Federal”. Os outros 40% aos quais o Ceará tem direito serão usados em projetos pedagógicos e de infraestrutura da rede estadual. “Ainda aguardamos o deferimento da solicitação. Agradeço aos deputados e deputadas estaduais pela rápida aprovação na lei”, destacou Izolda.

Trâmite

A matéria havia sido aprovada na última semana na Assembleia Legislativa do Ceará. O texto assegura aos profissionais da educação o repasse de 60% do total de recursos recebidos pelo Estado, incluídos os juros da transação. De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PT), as medidas atendem às reivindicações apresentadas pelos profissionais do magistério. “Esses projetos se somam aos esforços da governadora Izolda para reforçar a valorização desses profissionais no estado”.

O Estado também convocou 800 profissionais do cadastro de reserva do último concurso”, ressaltou o parlamentar.