Em nota oficial publicada na manhã desta terça-feira, 6, a governadora Izolda Cela (sem partido) comentou sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que suspende repasses do Executivo estadual a municípios cearenses durante as eleições deste ano. A decisão foi tomada após ação movida pelo PDT, ex-agremiação de Izolda. “A decisão não prevê suspensão de obras do Estado nos municípios, nem de repasse total de recursos do Estado aos municípios, como vem sendo divulgado por parte da imprensa”, iniciou Izolda.
“Mas sim a não execução de novos convênios durante o período eleitoral, assim como já estabelece a Lei Federal nº 9.504/1997, o que é cumprido rigorosamente pelo Governo do Ceará”.
Ainda em nota oficial, a mandatária explicou que convênios preexistentes ao período eleitoral e cujas obras e serviços já estejam em andamento no Estado “seguem sendo executados normalmente, tudo absolutamente dentro do que determina a lei”. “O Governo do Estado continua trabalhando firme em todo Ceará para contribuir para o desenvolvimento dos municípios e para a melhoria da qualidade dos serviços aos cearenses“, frisou Izolda.
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Ação
Na ação que deu origem a decisão, o PDT alega que, desde o rompimento da aliança que já durava 16 anos com o PT, o Governo estadual está favorecendo prefeituras em troca de apoio à campanha de Elmano de Freitas ao Executivo. Os pedetistas citam, ainda, que isso teria acontecido com ao menos cinco municípios da Grande Fortaleza e do interior do Ceará: Coreaú, Acopiara, Maranguape, Aracoiaba e Itapipoca. Os prefeitos dessas cidades, segundo diz o pedido, teriam recebido recursos após anunciarem apoio a Elmano.
A decisão do TRE-CE foi assinada pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor regional eleitoral.
“Relata que, após o protocolo da peça vestibular, constataram-se mais 05 (cinco) municípios que veicularam publicações de benesses recebidas pelo Estado, através das redes sociais dos respectivos Prefeitos, quais sejam, Coreaú, Acopiara, Maranguape, Aracoiaba e Itapipoca caracterizando-se a denunciada estratégia da associação triangular entre: a) lideranças políticas; b) benesses advindas do Estado do Ceará; e c) figura dos candidatos investigados”, diz o documento.
