A governadora Izolda Cela (sem partido) assinou, nesta segunda-feira, 1º, projeto de lei que reduz de 18% para 15% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol combustível no Ceará. De acordo com a governadora, o texto segue, agora, para aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará.
“Assinei hoje Projeto de Lei que reduz de 18% para 15% o ICMS do Etanol combustível no Ceará. O projeto segue agora para aprovação na Assembleia Legislativa. Seguimos juntos por um Ceará cada vez mais forte e desenvolvido”, disse a gestora em suas redes sociais.
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Gasolina
No último dia 12 de julho, Izolda já havia sancionado lei que determina limite de 18% na alíquota do ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. “Seguiremos trabalhando para que nosso Estado não seja tão afetado pela perda de recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais. A publicação da lei será feita já no Diário Oficial desta terça-feira”, disse, na ocasião.
A medida segue texto de Lei Complementar aprovada pelo Congresso Nacional que ajusta o limite do ICMS para itens considerados de “primeira necessidade”. Conforme determinação, a partir de 2024, todos os setores passariam a ter uma taxa de 18%.
