Está prevista para a próxima semana a assinatura de um “Termo de Cooperação Técnica” entre o Governo Federal e o Governo do Ceará para a implantação da unidade cearense do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza. A informação foi divulgada pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), em evento na capital cearense nesta segunda-feira, (6). Conforme o ministro, as obras necessárias para a implantação do ITA em Fortaleza deverão ser iniciadas logo após a assinatura do termo de cooperação técnica, com previsão para início de 2024.

“Esse acordo possibilitará o repasse de recursos essenciais para a execução das obras, incluindo reformas e construção, necessárias para a instalação do ITA nas instalações da base aérea de Fortaleza”, afirmou o ministro, ressaltando que o acordo possibilitará a realização de um concurso público destinado especificamente a professores do ITA. Além disso, Camilo anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vir ao Ceará em dezembro para oficializar a criação do instituto na capital cearense por meio de um Decreto Presidencial, já em estágio avançado de elaboração.

Quanto ao número de professores a serem contratados por meio do concurso, Camilo Santana destacou que o ITA realizou um estudo abrangente que contempla as demandas tanto da instituição em São Paulo quanto da futura unidade cearense.

Durante o evento em Fortaleza, o ministro Camilo Santana também anunciou o aumento do valor das bolsas estudantis para indígenas e quilombolas. “O presidente Lula assumiu o compromisso que, a partir de janeiro, todos os alunos indígenas e quilombolas de universidades federais desse País terão uma bolsa de assistência estudantil em todas as universidades públicas, aumentamos de R$ 900 para R$ 1.400 mensais para garantir que o jovem não abandone o seu sonho de concluir o seu Ensino Superior”, apontou.

Na última sexta-feira (2), o comitê gestor do Fies aprovou resolução com as condições para as renegociações. O documento será publicado no Diário Oficial da União. A lei criou condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. O ministro da Educação afirmou ainda que, mesmo quem está com as contas em dia com o Fies terá algumas vantagens para pagamento da dívida principal.

FIES

Cumprindo compromisso em Fortaleza, Camilo destacou a importância do processo de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que começa nesta terça-feira (7) por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Os débitos em atraso poderão ter até 100% de desconto em juros e multas e, no caso de liquidação integral do contrato, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida. Segundo o Governo Federal, o Ceará tem 67.969 (de um total de 156,2 mil) contratos inadimplentes, ou seja, com 90 dias de atraso na fase de pagamento. O saldo devedor é de R$ 3,3 bilhões, que podem ser contemplados com a renegociação de dívidas.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza as renegociações. “São mais de 1 milhão e 240 mil brasileiros que terão direito. Vi depoimentos de pessoas passando por muitas dificuldades, com o nome sujo na praça, como a gente fala, e vão ter a oportunidade de quitar essas dívidas pagando, em alguns casos, 1% desse total”, disse o ministro. Conforme o ministro, o valor total representa R$ 54 bilhões de dívidas. 

AGENDA EM FORTALEZA

Nesta segunda, Camilo iniciou a agenda na Universidade Federal do Ceará (UFC), na capital cearense, em encontro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O objetivo do evento é estimular o intercâmbio com os sistemas de ensino e o diálogo com a comunidade educacional em geral, incluindo estudantes, professores e gestores, que possibilitem assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade.

Também durante à tarde, o ministro se reuniu com a Andifes, quando foi apresentada a nova diretoria da Andifes, eleita para a gestão 2023-2024, e serão tratados assuntos de interesse das universidades federais.