A Câmara Municipal de Fortaleza retomou a análise da Taxa do Lixo na sessão desta quinta-feira, 12. O Projeto de Lei Ordinária que estabelece as dispensas do pagamento na Capital foi lido em Plenário e já seguiu para a Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Orçamento. Na Comissão, a previsão é de que o debate se inicie na próxima semana.

A sessão desta quinta, 12, foi presidida pelo vereador Paulo Martins (PDT), vice-presidente da Casa. Nesta quinta, o prefeito José Sarto (PDT) anunciou o vereador Carlos Mesquita (PDT) como líder do governo na Câmara Municipal. Com isso, ele já deve participar das tratativas.

Caso aprovado, cerca de 70% dos imóveis de Fortaleza ficarão isentos do pagamento da Taxa do Lixo. Em dezembro, quando o projeto que determina o imposto foi aprovado, as isenções acabaram não sendo votadas devido a falta de quorum em plenário. O prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT), por sua vez, enviou ofício convocando, de forma extraordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza durante o atual período de recesso para votar os destaques. Os trabalhos ficam válidos até 31 de janeiro.

O presidente da Casa, Gardel Rolim (PDT), notificou os vereadores na segunda-feira, 9, afirmando que serão realizadas sessões ordinárias, independentemente de convocação, das terças às quintas-feiras, com início às 9 horas.

Divergências

O projeto da Taxa do Lixo, de autoria do Executivo municipal, foi aprovado e sancionado no final do ano passado. A nova discussão acontece após manobra da oposição, que barrou a votação de emendas que ampliariam isenções ao pagamento. Desse modo, o prefeito decidiu elaborar uma nova proposição com as isenções previstas no texto principal.

O texto-base do PL foi aprovado por 20 votos a 18, mas parlamentares que votaram contra o conteúdo principal da Taxa de Lixo em Fortaleza deixaram o plenário da Câmara Municipal durante a votação dos destaques.

Com a oposição de fora, a base governista ficou sem votos para aprovar as isenções que propunha. Desse modo, sem as emendas que visavam amenizar o texto e torná-lo menos impopular, a versão aprovada desagrada até mesmo os favoráveis à proposta. Eram necessários 29 votos favoráveis para aprovar os artigos 10 e 11 do projeto, que traziam as emendas que ampliavam as isenções para cerca de 70% da população. Com a manobra orquestrada pelos opositores, a base, no entanto, conseguiu apenas 25 votos.

Em ofício enviado à CMFOR no dia 21 de dezembro do ano passado, Sarto solicitou que a convocação de uma sessão extraordinária para discutir o tema fosse feita entre os dias 2 e 30 de janeiro de 2023. Ao OPINIÃO CE, o presidente Gardel Rolim, empossado no último dia 1º de janeiro, revelou que dedicaria seus primeiros dias de mandato a acertar questões jurídicas referentes à matéria e, na sequência, convocaria a votação do texto.