O novo projeto que prevê isenções à Taxa do Lixo da Capital, de autoria do prefeito José Sarto (PDT), deve começar a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) a partir da próxima quinta, 12. A informação foi confirmada ao OPINIÃO CE pelo presidente da Casa, vereador Gardel Rolim (PDT).
Em ofício enviado à CMFOR no dia 21 de dezembro do ano passado, Sarto solicitou que a convocação de uma extraordinária para discutir o tema fosse feita entre os dias 2 e 30 de janeiro de 2023. Ao OPINIÃO CE, o presidente Gardel Rolim, empossado no último dia 1º de janeiro, revelou que dedicará seus primeiros dias de mandato a acertar questões jurídicas referentes à matéria e, na sequência, deve convocar a votação do texto.
Também trabalha nos bastidores o prefeito José Sarto, que pretende nomear o seu novo líder até o dia do início da tramitação, segundo apurou a reportagem. O tema começou a ser discutido na Casa no final do ano passado e contou com a articulação de Gardel Rolim, quando este era líder do governo.
Desta vez, Sarto também pretende garantir o seu representante para articular pelo projeto a seu favor. Na lista de cotados estão os vereadores Carlos Mesquita (PDT), Adail Júnior (PDT) e o atual vice-líder Professor Enilson (Cidadania).
Novo arranjo
Um novo arranjo na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento também precisa ser definido. Com Gardel na presidência da CMFOR e a licença do vereador Wellington Saboia (PMB), que assumiu o Procon Fortaleza, o presidente da Casa precisa indicar, até lá, os substitutos no colegiado que analisa o tema. Gardel era o relator do projeto na Comissão.
A previsão, segundo o vice-líder do governo à reportagem, é que todos esses trâmites estejam resolvidos até a próxima quinta. Caso isso não aconteça, a discussão pode ser adiada até por volta dia 17. Segundo ele, no entanto, a expectativa é de que o arranjo seja concluído até a data prevista.
Ele estima ainda que o projeto deve ser votado em três extraordinárias. “É um tema de interesse de todos”, destacou. “O presidente está procurando, de forma célere, organizar as comissões. Resolvidas essas lacunas, será convocada de forma extraordinária uma sessão para apreciar a matéria que pauta sobre as isenções da taxa aprovada, que beneficiará no mínimo 70% das residências de Fortaleza”, concluiu.
Divergências
O projeto da Taxa do Lixo, de autoria do Executivo municipal, foi aprovado e sancionado no final do ano passado. A nova discussão acontece após manobra da oposição, que barrou a votação de emendas que ampliariam isenções. Desse modo, o prefeito se tornou obrigado a elaborar uma nova proposição com as isenções previstas no texto principal.
O texto-base do PL foi aprovado por 20 votos a 18, mas parlamentares que votaram contra o conteúdo principal da Taxa de Lixo em Fortaleza deixaram o plenário da Câmara Municipal durante a votação dos destaques.
Com a oposição de fora, a base governista ficou sem votos para aprovar as isenções que propunha. Desse modo, sem as emendas que visavam amenizar o texto e torná-lo menos impopular, a versão aprovada desagrada até mesmo os favoráveis à proposta. Eram necessários 29 votos favoráveis para aprovar os artigos 10 e 11 do projeto, que traziam as emendas que ampliavam as isenções para cerca de 70% da população. Com a manobra orquestrada pelos opositores, a base, no entanto, conseguiu apenas 25 votos.
