O Governo do Ceará concretizou, nesta quarta-feira (8), a doação de um terreno destinado à criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Aracatiaçu e à regularização fundiária de 150 famílias na localidade da Barra das Moitas, no município de Amontada, no Interior do Ceará. A ação encerra um conflito fundiário que se arrasta há mais de 30 anos na região.
A área doada servirá como base para a constituição de uma reserva sustentável, com uso previsto para conservar ecossistemas naturais e, ao mesmo tempo, permitir atividades responsáveis que beneficiem a comunidade local. Paralelamente, as famílias inseridas nas áreas irregulares poderão obter títulos definitivos de propriedade, garantindo segurança jurídica e inclusão social.
O acordo foi oficializado pelo governador Elmano de Freitas (PT).
Segundo o Governo do Estado, a iniciativa reafirma o compromisso com a sustentabilidade ambiental e a justiça territorial, conciliando preservação e garantia de direitos às populações rurais.
A doação e regularização são resultado de articulações entre órgãos estaduais, municipais e entidades locais, que buscaram mediação e solução para o impasse fundiário. Agora, com o imóvel oficialmente transferido, o Estado poderá dar os passos legais e operacionais para implantação da reserva e a titulação dos terrenos.
Desenvolvimento sustentável
Com a oficialização do acordo, a empresa Vila Moitas SPE doou 25 hectares de terra ao Governo do Estado, com o objetivo de viabilizar a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Aracatiaçu. A unidade de conservação está em processo de criação no município de Amontada.
A secretária executiva do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Karyna Leal, pasta responsável pela implantação da unidade, disse que este “é um marco histórico” para a região. “É resultado de anos de luta das comunidades tradicionais, que buscam fomentar o desenvolvimento sustentável da região. Com essa doação, será possível criar uma unidade de conservação, permitindo que as comunidades tradicionais se desenvolvam de forma sustentável e com justiça social”, afirmou Karyna.
A Reserva está sendo estruturada com base em estudos técnicos, levantamentos de campo e reuniões com os moradores. Ao todo, a proposta contempla cerca de 14 mil hectares, sendo quase 10 mil hectares de área marinha e aproximadamente 3 mil hectares de área terrestre.
O acordo foi celebrado por meio da articulação da Casa Civil do Governo do Ceará com a participação da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e da Associação dos Moradores do Distrito de Moitas.
“Essa ação vai proteger a foz do Rio Aracatiaçu, uma das mais belas do Ceará, onde grande parte da comunidade vive do turismo comunitário”, celebrou o superintendente do Idace, João Alfredo.
Importância para os moradores
Para os moradores beneficiados, a titulação da terra é mais do que formalidade: trata-se de garantia de um espaço legal para gerar renda, investir em suas propriedades e desenvolver atividades agrícolas, extrativistas ou de base comunitária. Ao mesmo tempo, a reserva pode gerar benefícios ambientais e turísticos, se manejada de forma integrada.
O processo é um modelo de ação estadual que une meio ambiente, desenvolvimento sustentável e regularização fundiária — áreas complementares que muitas vezes se chocam, mas que aqui caminham juntas.