Governo do Ceará e gestores de Prefeituras de 181 municípios assinam os termos de adesão ao programa Garantia Safra 2024/2025, nesta sexta-feira (28), às 9h. A solenidade, que será realizada no Palácio da Abolição e contará com as presenças do governador Elmano de Freitas (PT) e do secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz (PT), tem previsão total de investimentos de R$ 144 milhões.

Do valor total investido pelo Executivo, R$ 96 milhões são a cota da União, R$ 28,8 milhões do Estado, R$ 14,4 milhões dos municípios e R$ 4,8 milhões pagos pelos agricultores. Ao todo, serão disponibilizadas 200 mil cotas aos agricultores e agricultoras familiares cearenses.

Com a ação, serão beneficiados agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, que tiveram perdas de produção em seus municípios iguais ou superiores a 50%. Política pública criada em 2002, o Garantia Safra busca assegurar benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares em caso de perda da safra no contexto da seca ou excesso hídrico.

A adesão é realizada anualmente em parceria com municípios, Estado e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A União também destacou que a consulta do pagamento deve ser realizada pelo agricultor familiar, dentro do prazo de 30 dias.

O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200. Cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2% do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%).