O mês de abril, em especial o último dia 19, marca a luta dos povos indígenas em todo o país. Aqui no Ceará, há 26 territórios que estão aguardando o avanço de suas demarcações, o que garante mais segurança e acesso às políticas públicas. Apesar de um processo de organização de mais de 50 anos de luta, as lideranças ainda enfrentam muitos desafios, já que por muito tempo a presença indígena foi negada no estado.

Um relatório da Assembleia Provincial, datado de 1863 e assinado pelo então presidente da província José Bento Figueiredo Júnior, declarou não existir no Ceará “indígenas aldeados ou bravos”. Aquele documento afirmava que, entre os que aqui habitavam, uma parte teria sido dizimada e outra teria migrado ou se descaracterizado. Este registro foi fundamental para legitimar um discurso, que perdurou por muitos anos, da suposta extinção dos indígenas no estado.

“O Ceará negou durante muito tempo a presença indígena. A gente tem um processo de organização de mais de meio século de luta, de batalha. E, hoje, o nosso estado é um dos mais atrasados em matéria de regularização fundiária dos territórios indígenas e a principal luta permanece sendo a regularização fundiária”, destaca Climério Silva, pesquisador e liderança indígena Anacé, que também compõe a Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince).

O estado possui 28 territórios indígenas, mas só dois estão homologados. A primeira foi a Terra Indígena (TI) Córrego João Pereira, localizada nos municípios de Itarema e Acaraú, composta por cinco aldeias. Seu início de processo de demarcação data 1992, mas o decreto homologatório só aconteceu 11 anos depois. Já a última foi a TI Tremembé da Barra do Mundaú, que fica em Itapipoca. Organizada em quatro aldeias, o pedido de registro foi feito em 2003, mas sua homologação ocorreu apenas no ano passado.

IMPORTÂNCIA

A homologação de terras indígenas é um instrumento criado a partir da Constituição de 1988 que, na prática, garante aos povos originários plenos direitos sobre a terra, a posse permanente e o uso exclusivo dos recursos naturais. Seu reconhecimento também viabiliza o acesso a políticas públicas, como escola-indígena e inclusão na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e o SasiSUS, criado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.

A homologação também visa pacificar disputas violentas entre indígenas e não-indígenas pelo território. No entanto, para ter a terra homologada, a Constituição de 1988 prevê alguns requisitos, como a habitação de forma permanente, atividades produtivas, preservação dos recursos necessários ao seu bem-estar e para a sua reprodução física e cultural. “Acho que o principal desafio hoje, para nós, é conseguir fazer com que essas terras sejam homologadas, nesse cenário atual”, avalia Climério.

Em novembro do ano passado, um passo importante foi dado: a celebração de um acordo de cooperação técnica (ACT) para avançar na demarcação de quatro terras indígenas no Ceará. O documento foi firmado pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). “São alguns avanços alcançados após décadas de luta”, acredita o professor e pesquisador Joedson Nascimento, indígena Kariri, que também é coordenador da Fepoince e da Organização dos Povos Indígenas da Serra do Catolé.

A parceria contempla a demarcação física e o georreferenciamento dos limites de quatro terras indígenas: Lagoa Encantada, no município de Aquiraz; Pitaguary, nos municípios de Pacatuba e Maracanaú; Tapeba, em Caucaia; e Tremembé de Queimadas, em Acaraú. Além disso, o ACT viabiliza o levantamento de benfeitorias instaladas por ocupantes não indígenas nas terras indígenas Lagoa Encantada e Tapeba. Em nota, a Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (Sepince) informou que duas delas já foram demarcadas fisicamente. “São elas: Jenipapo-Kanindé, no município de Aquiraz; e Tremembé de Queimadas, em Acaraú”, informou.

Climério acredita que a mudança no Governo Federal tem feito avançar a pauta indígena no país e a nomeação de lideranças cearenses traz a perspectiva de novas conquistas. “Hoje, a gente tem o secretário nacional de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, e a secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, Ceiça Pitaguary, que são cearenses. A gente tem vários parentes que estão lá construindo essa luta. Acho que esse é um avanço. A gente pode ter a reconstrução da saúde indígena como um marco crucial para os nossos territórios”, enxerga.

ESPERANÇA

Em Crato, por exemplo, está a Terra Indígena do Poço Dantas-Umari, do Povo Kariri, que é citada desde 1988, mas começou a tramitar no sistema da Funai a partir de 2008. A comunidade espera que, no governo atual, haja progresso no seu processo com a constituição de um grupo de trabalho para o início dos estudos antropológicos.

“Mas nesse processo, a gente avança em outros lugares. O Crato era o único que tinha conhecimento dessa presença de indígenas organizados na região, mas isso tem avançado em outros territórios, como os Isú-Kariri, em Brejo Santo, e em Juazeiro do Norte, na Serra do Catolé, onde há famílias oriundas de Poço Dantas. Nesse contexto, a gente tem a presença de outros povos também, como os Kapinawá, devido ao processo histórico e cultural das romarias”, detalha Joedson.

DESAFIOS

Em meio a alguns ganhos, a TI do Povo Tapeba, no município de Caucaia, sofreu um baque em fevereiro deste ano. Nove ações judiciais, que ameaçaram a segurança e o avanço do seu processo, foram feitas pedindo a reintegração de posse e anulando o processo de demarcação, que já está em fase avançada. O último passo seria a demarcação física. “Eu tenho 79 anos e não quero que Deus me leve agora sem eu ver minha terra demarcada e homologada”, clamou a pajé Raimunda Tapeba.

A situação vem sendo acompanhada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (CDHC/Alece) e pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar.

Outra pauta nacional, mas que impacta diretamente os territórios, é o marco temporal, tese a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. “Essa proposta foi judicializada no Supremo Tribunal Federal e a gente espera o resultado contrário ao marco temporal, já que essa proposta é violenta em todos os seus aspectos”, defende Climério.

AÇÕES

A Sepince, criada no atual governo, vem desenvolvendo algumas atividades, como a criação de um canal permanente de diálogo, a realização de formações para agentes de segurança e a construção de um painel de monitoramento de crimes contra indígenas, em parceria com Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. (SSPDS). Em relação à educação, através da Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), foi feito um concurso para professores indígenas com 200 vagas para 14 etnias diferentes.

Em nota ao OPINIÃO CE, a pasta informou ainda que, em conjunto com a Secretaria de Cultura do Ceará e a Secretaria de Igualdade Racial, assinou um decreto que regulamenta as ações afirmativas e reparatórias de direitos no âmbito do Regime Próprio de Fomento Cultural, garantindo a participação dos povos indígenas na cena cultural cearense. Em fevereiro deste ano, também foi aprovado e instituído pela Assembleia Legislativa do Ceará o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin), órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, que compõe a estrutura da Sepince.

A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (SEMA), em parceria com a Sepince, lançou o Programa Agente Jovem Ambiental Indígena, com 200 vagas para jovens indígenas em situação de vulnerabilidade social, que receberão auxílio financeiro e capacitação profissional. “A gente tem trabalhado com outras secretarias de Estado na efetivação das políticas públicas para os territórios indígenas. Como exemplo, o Governo do Estado tem investido na demarcação de terras indígenas através do IDACE”, finalizou.