O Ministério Público do Ceará (MPCE) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13), a operação “Nullum Pactum ”. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Juazeiro do Norte, Aquiraz e Tejuçuoca, nas residências do atual prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Novo), da secretária e do ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município, de três empresários e nas sedes das empresas dos investigados.
Em entrevista a uma rádio local na manhã desta quarta, o prefeito confirmou que sua residência foi alvo da operação e alegou perseguição política, em ano eleitoral. “Política suja, ‘sebosa’, em Juazeiro do Norte”, iniciou o gestor. “Recebi policial na minha casa, assim como uma equipe policial na Prefeitura de Juazeiro do Norte, na Secretaria de Meio Ambiente. Eu mesmo faço questão de dizer que: ‘eu já sabia’. Em ano eleitoral a gente vê de tudo. Respeito o trabalho da Justiça, mas não posso perder a capacidade de me indignar. De acordo com o que li nos autos do processo, sobre a empresa que faz a coleta do lixo no nosso Município. O lixo que eu baixei de R$ 4,5 milhões para pouco mais de R$ 2 milhões. É por esse caso que estou sendo alvo da polícia”, protestou Glêdson, em tom de desabafo.
A investigação ocorre por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil e da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) também determinou o afastamento por 180 dias da secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos e as quebras dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos para aprofundar as investigações.
Conforme a apuração da Procap, um dos empresários investigados realizou doação para a campanha eleitoral do prefeito de Juazeiro do Norte e, com a eleição dele, teria assumido a gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, nomeando, inicialmente, seu genro e, em seguida, uma funcionária da sua empresa como titulares das pastas. Através da Secretaria, o empresário teria executado um dos contratos de maior valor para o município, que seria da limpeza pública municipal. A investigação também encontrou indícios de que foram celebrados contratos fraudulentos, com violação ao caráter competitivo do processo licitatório.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica e associação criminosa. Na operação, foram apreendidos aparelhos celulares e documentos.
O termo “Nullum Pactum”, que dá nome à operação, é de origem latina e se refere a um acordo de vontades sem que tenha um suporte legal, ou seja, um acordo que não possui os requisitos necessários para ser considerando válido.