O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vai reconhecer os quilombos como patrimônios culturais brasileiros. Com a medida, não só os territórios, mas os elementos naturais, as moradias e os ritos tradicionais destes espaços também serão tombados. Atualmente, apenas o Quilombo do Ambrósio, em Minas Gerais, é tombado. Segundo dados do Censo 2022, coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ceará possui 23.955 pessoas quilombolas em 68 das 184 cidades cearenses. No entanto, apenas 15 territórios quilombolas são oficialmente delimitados. Mas nenhum deles possui titulação oficial.
Nesta segunda-feira (20), no Dia da Consciência Negra, o Iphan publicou a portaria que traz requisitos e regras para o reconhecimento destes locais. Segundo ela, poderão passar pelo processo de tombamento sítios com vestígios materiais de quilombos extintos ou documentos de memória e áreas ocupadas por comunidades quilombolas, que utilizam tradições ancestrais nas práticas atuais. A medida, segundo o Instituto, significará também o reconhecimento de nascentes de igarapé, ruínas de pedras no meio de matas e roçados de ervas medicinais.
A formulação da portaria contou com o apoio dos ministérios da Cultura, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares. Para o processo de tombamento ser iniciado, é preciso apresentar certidão de autodefinição das comunidades remanescentes de quilombos, documento emitido pela Fundação Cultural Palmares. Outros documentos são relatório de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Incra.
IMPACTO NO CEARÁ
Com nenhum território com titulação oficial, o tombamento pode beneficiar os espaços de forma com que uma possível destruição ou descaracterização do território sejam impedidos. No Estado, dos 68 Municípios que possuem pessoas quilombolas em seu território, sete deles possuem mais de mil habitantes da população. São eles: Caucaia, com 2.615; Horizonte, com 2.282; Salitre, com 1.804; Tururu, com 1.422; Tauá, com 1.069; Novo Oriente, com 1.053; e Aracati, com 1.016. Do outro lado do espectro, outras sete cidades têm menos de dez pessoas que se reconhecem como quilombolas em sua população: Juazeiro do Norte, com nove; Redenção, com sete; Fortim, com cinco; Eusébio, com quatro; Guaraciaba do Norte, com duas; São Gonçalo do Amarante, com duas; e Icó, com apenas uma.