A Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, por meio do Ministério Público do Ceará (MPCE), emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Educação da cidade para que afaste imediatamente um motorista de transporte escolar acusado de abuso sexual. O MPCE solicitou que o servidor seja transferido para outra Secretaria. No prazo de 10 dias, a Promotoria solicita que a Secretaria de Educação comunique quais ações foram tomadas em resposta à recomendação.

Segundo o documento, o motorista é alvo de denúncias relacionadas a abuso sexual supostamente cometido durante o período de trabalho. Alarmantemente, o acusado ainda continua exercendo suas funções na mesma rota que atende as supostas vítimas. A recomendação está fundamentada no Artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que “submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame, ou ao constrangimento, constitui crime com pena de detenção de seis meses a dois anos.”

O Ministério Público solicitou, portanto, que a Secretaria Municipal de Educação tome medidas imediatas para afastar o motorista envolvido no transporte escolar e providencie sua realocação em outra secretaria, distante do ambiente escolar. Além disso, o MP requer que seja instaurado um procedimento administrativo disciplinar para apurar o caso, sob a ameaça de prevaricação ou condescendência criminosa. O não cumprimento das medidas recomendadas acarretará a adoção das medidas judiciais cabíveis. A recomendação foi divulgada na última terça-feira (10).