Segundo a Prefeitura de Amontada, outdoor derrubado nesta semana na localidade de Icaraizinho de Amontada não possuía licença prévia. O caso, noticiado pelo OPINIÃO CE nesta quarta, 13, diz respeito ao empreendimento de uma “casa de swing”.

Conforme a gestão, em nota de esclarecimento enviada ao OPINIÃO CE, o artigo 169 da Lei Municipal nº 833, requer prévia licença da Prefeitura para a instalação de outdoor. “Não houve qualquer requerimento feito pelos empreendedores, para que fizessem tal ação, qual seja, erguer estruturas de publicidade por meio de anúncio (outdoors)”, afirmou.

“Deste modo, conforme a legislação municipal, os infratores (…) ficam sujeitos, dentre outras, à sanção de embargo das obras ou demolições”, aponta.

De acordo com a Prefeitura, construções que não possuem a aprovação da Gestão já foram iniciadas no local, informação divergente ao que disse Lígia Lúcia – que responde pela Companhia Boom Boom, responsável pelo empreendimento -, ao OPINIÃO CE. Segundo ela, não havia obra no local do terreno.

Segundo a Gestão, as obras foram embargadas. “No momento, nenhuma placa de publicidade e propaganda por meio de anúncio (outdoors), e qualquer obra de instalação destes empreendimentos estão autorizadas”.