No intuito de estimular a regularização fiscal dos contribuintes e impulsionar a economia local, a Prefeitura de Tauá lançou o Programa de Refinanciamento de Dívidas (REFIS). A adesão ao programa acontece até o dia 10 de junho de 2023. O Programa de Refinanciamento de Dívidas do município de Tauá tem dois objetivos principais. O primeiro é estimular a regularização fiscal, oferecendo condições facilitadas para que os contribuintes regularizem suas dívidas junto à prefeitura e evitam penalidades e restrições futuras.

O segundo é reduzir a inadimplência, oferecendo opções atrativas de pagamento. Segundo informações da gestão do município, o Refis pode prever a remissão de juros e multas dos débitos consolidados ao devedor de quatro formas diferentes:

• 100% para parcelamento em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas;
• 80% para parcelamento em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas;
• 50% para parcelamento em até 18 (dezoito) parcelas mensais e sucessivas;
• 30% para parcelamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas.

Entretanto, o valor de cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 60,00 para o contribuinte pessoa física e/ou Microempreendedor Individual (MEI); e R$ 120,00 para os demais contribuintes.

COMO ADERIR

Para aderir ao Programa de Refinanciamento de Dívidas do município de Tauá, os contribuintes interessados devem comparecer ao Departamento de Gestão Tributária ou acessar o site oficial da Prefeitura Municipal de Tauá (www.taua.ce.gov.br), para manifestar interesse na adesão ao programa até o dia 10 de junho de 2023. Para mais informações, a Prefeitura disponibiliza contato pelo WhatsApp: (88) 99666.6990, das 8h às 16h de segunda a sexta-feira.