Alvo de polêmica por ter saído ilegalmente para a Alemanha, o fóssil do Ubirajara jubatus, dinossauro mais antigo já encontrado na Bacia do Araripe, aqui no Ceará, deve ser repatriado ainda neste ano. Após o apelo da comunidade científica e da sociedade cearense, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) definiu que a peça ficará no Museu Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Cariri, equipamento que pertence à Universidade Regional do Cariri (Urca). O impasse sobre a espécie, que está no “limbo científico” — o artigo que o descreveu foi excluído pelo jornal científico — vai para completar três anos.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o fóssil é objeto de discussão junto ao governo alemão há dois anos. Em julho do ano passado, a ministra de Ciência alemã, Theresia Buer, sinalizou positivamente pela devolução do holótipo — peça única que serviu de base para descrição da espécie — que está no Museu Estadual de História Natural de Karsruhe. No ano passado, o governo alemão concordou com a sua devolução, em um quadro de cooperação que envolveu entendimentos entre o Instituto Guimarães Rosa (MRE), o MCTI a Embaixada da Alemanha, em Brasília.

Ao OPINIÃO CE, o Itamaraty informou na última semana que era estudada a possibilidade de o fóssil ser repatriado na próxima visita oficial de alta autoridade da Alemanha ao Brasil, que estava prevista para o próximo mês de junho, onde seria entregue ao Museu Nacional, no Rio de Janeiro. Uma reviravolta, na última terça-feira, 16, mudou seu destino para o Museu Plácido Nuvens, em Santana do Cariri. A mudança foi oficializada numa reunião entre a ministra Luciana Santos, titular do MCTI, a embaixada alemã, o secretário nacional Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, Inácio Arruda, e o reitor da Urca, o professor Lima Junior.

O diretor do Museu Plácido Cidade Nuvens, o professor Allysson Pinheiro, comemorou a decisão, mas ressalta que já havia um entendimento entre o Museu Nacional e os pesquisadores da região do Cariri. “Não havia disputa. Estávamos conversando tranquilamente da ideia de como fazer, mas essa ansiedade provocou muita manifestação de que o lugar dele é no Cariri. Então, salvo alguma nova reviravolta, ele vem para cá”, informou.

A mesma cumplicidade é colaborada pelo paleontólogo e diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, que até então não havia sido comunicado oficialmente de uma possível e a devolução do fóssil no próximo mês de junho. No entanto, na sua visão, este retorno do Ubirajara jubatus acredita ser um “divisor de águas” na paleontologia e representa um olhar diferente sobre os estudos feitos com materiais retirados ilegalmente do Brasil. “É um sinal de respeito à nossa comunidade científica paleontológica. É um fóssil importante, não só do ponto científico, mas também para marcar que o Brasil não é uma colônia, onde é levado nossos bens”, completou.

O paleontólogo Álamo Feitosa, que lidera o laboratório de Paleontologia da Urca, acredita que a devolução pode abrir espaço para a repatriação de outras peças da Bacia do Araripe que estão na Alemanha. Não dá para se ter um número exato, mas estima-se que sejam milhares de fósseis. “Para se ter uma ideia da dimensão do problema, a gente se orgulha de termos no nosso museu de Santana do Cariri 48 espécies de baratas fósseis da Bacia do Araripe, enquanto um pesquisador fez um levantamento dos museus alemães e só um deles possui 933 espécies de baratas daqui”, enumera.

Ao receber o fóssil, a ideia do Museu Plácido Cidade Nuvens é expô-lo por um período curto, de uma a duas semanas, já que devem chegar pedidos de estudo de pesquisadores nacionais e até internacionais. “Vamos expor com todos cuidados, toda a segurança, para mostrar ao público do Cariri quem ele é. Nossa intenção é torná-lo público e aproveitar essa comoção para que as pessoas se sintam motivadas a conhecer o museu e o porquê de toda essa polêmica e a importância de estar aqui, no Cariri”, completou o professor.

ENTENDA O CASO

Em 2020, pesquisadores estrangeiros publicaram o artigo que descreve o Ubirajara jubatus, que viveu a cerca de 110 e 115 milhões de anos. Com características únicas, a espécie tinha o tamanho aproximado de uma galinha, uma crina ao longo do torso e um par de “fitas”, estruturas rígidas, que não se assemelham a escamas, penas ou pêlos, mas que poderiam ser exclusivas deste animal. Estas estruturas incluem monofilamentos delgados associados à base do pescoço, aumentando em comprimento ao longo da região torácica dorsal, onde formam uma juba, bem como um par de estruturas alongadas em forma de fita, provavelmente emergindo do ombro.

No entanto, logo após a divulgação do artigo, veio a polêmica. A saída do fóssil do Brasil foi questionada pela comunidade científica brasileira e ganhou apoio nas redes sociais. No Twitter, por meio da hashtag #UbirajaraBelongsToBR (#UbirajaraPertenceAoBR), o assunto se tornou um dos mais comentados do país. O Ministério Público Federal, na época, iniciou uma investigação, pedindo esclarecimentos à Agência Nacional de Mineração.

Após a repercussão negativa, o artigo que descreve a espécie foi excluído do jornal científico Cretaceous Research. A justificativa do jornal, em matéria publicada na Science em setembro de 2021, explica que a retirada se deu “dado que as preocupações com relação às permissões para exportação de espécimes permanecem sem solução 9 meses após sua publicação inicial”, disse um porta-voz do periódico.

Segundo o artigo, publicado pelos pesquisadores estrangeiros Robert Smyth, David Martill, Eberhard Frey, Héctor Rivera e Sylvia Norbert, o fóssil foi encontrado em uma pedreira, entre os municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri, na Formação Crato, e levado para a Alemanha em 1995. O alemão Eberhard Frey, coautor da pesquisa, chegou a apresentar à Revista Galileu um documento como a autorização para sua saída escrita por um antigo servidor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) — atual Agência Nacional de Mineração (ANM).

No entanto, um porta-voz do Ministério da Ciência, Pesquisa e Arte do estado de Baden-Württemberg, na Alemanha, que administra o museu onde está o fóssil, disse à Science que os relatos da exportação da peça em 1995 são imprecisos. O fóssil não teria sido trazido por Frey, mas importado em 2006 por uma empresa privada e adquirido, três anos depois, pelo Museu Staatliches für Naturkunde.

LEGISLAÇÃO

O Decreto Lei Nº 4.146, de 1942, determina que os fósseis brasileiros são propriedade da União. Ao contrário de alguns países, como a própria Alemanha, os Estados Unidos e o Reino Unido, a compra e venda no Brasil é proibida. Sua extração depende da autorização prévia da Agência Nacional de Mineração (ANM) – antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Não necessitam dessa autorização e fiscalização os exploradores que representam museus nacionais e estaduais e estabelecimentos oficiais, ainda tendo que comunicar antecipadamente ao mesmo órgão. A pena para quem comercializa as peças varia de um a cinco anos de prisão.

Ainda assim, uma Portaria do MCT nº 55, de 14 de março de 1990, determina que materiais e dados científicos do Brasil só podem ser estudados fora do país com algumas condições, dentre elas, o intermédio de uma instituição técnico-científica brasileira, a participação de ao menos um cientista brasileiro na pesquisa e a devolução do material. Além disso, a saída de holótipo não é permitida pela legislação brasileira.

Com o artigo fora do ar, o Ubirajara jubatus entra no “limbo científico”. “É como se a espécie não existisse para a ciência”, explica Álamo Feitosa. Apesar disso, o paleontólogo acredita que o trabalho pode ser republicado “se tiverem devidamente entregue o fóssil, devolvido ao seu local de origem, a gente pode pedir a reabilitação do artigo”, imagina.

Se ventila na comunidade científica, com o artigo retirado, que haja novos estudos do fóssil que podem inclusive rebatizar a espécie. Neste caso, Álamo é contrário: “Esse nome, Ubirajara jubatus, já ganhou fama internacional e essa repercussão ajudou na sua possível repatriação”, explica.

O diretor do Museu Nacional espera que os pesquisadores estrangeiros que publicaram o artigo possam republicá-lo, não impedindo que outros paleontólogos possam estudar quando o fóssil estiver no Brasil. “É importante ressaltar que seu trabalho não foi rechaçado por motivo científico, mas por uma questão legal. O trabalho não foi retirado pela ciência, mas pela ilegalidade. É um recado: ‘vocês podem fazer a pesquisa que quiserem, mas tem que devolver o fóssil para o Brasil’”.

IMPACTO

Logo após a exclusão do trabalho que descreveu o Ubirajara jubatus, o jornal científico Cretaceous Research atualizou sua política sobre a proveniência fóssil. Nela, diz que não aceitará trabalhos sobre espécimes que “são suspeitos de terem sido coletados e exportados ilegalmente de seus países de origem, de proveniência incerta ou estão depositados em coleções particulares”. Esta mudança foi acompanhada por outros periódicos científicos, como a própria Science, Nature, Nature Ecology & Evolution e The Proceedings of the National Academy of Sciences.

Quem vive situação semelhante é a espécie Irritator Challengeri, que viu um estudo recente sobre ele ser excluído, na semana passada, da revista científica Palaeontologia Electronica. Assim como o Ubirajara, seu fóssil saiu ilegalmente do país, na década de 1990. Hoje, se encontra no Museu Estadual de História Natural de Stuttgart. “A espécie não é nova, mas o novo estudo trouxe novas informações sobre ele e, claro, depois de toda a sensibilização em torno do Ubirajara, começou este movimento questionando a revista para que não aceite trabalhos que não respeitem princípios éticos e legais”, comenta Allysson Pinheiro.

A repercussão ainda impactou na devolução voluntária do fóssil de outra espécie da Bacia do Araripe que estava nos Estados Unidos, a Cretapalpus vittari, arranha fóssil que ganhou este nome em homenagem à cantora brasileira Pabllo Vittar. Da antiga família dos Palpimanidae, que viveu há cerca de 113 e 122 milhões de anos, o fóssil foi o primeiro exemplar deste grupo encontrado na América do Sul. A peça já compõe a exposição do Museu Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Cariri.

A espécie foi descrita pelo norte-americano Matthew R. Downen e pelo britânico Paul A. Selden. O artigo aponta que o fóssil teria sido extraído em Nova Olinda, na Formação Crato, em data desconhecida. “Com toda certeza a repercussão negativa impactou neste caso. O fato de ter um trabalho recusado, ter o trabalho retratado, é feio para o pesquisador. Por isso, outros estão se movimentando”, finaliza Kellner.