O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) alegou, em nota enviada ao OPINIÃO CE, que o processo de demissão da professora Êmy Virgínia Oliveira da Costa foi regular. Na última segunda-feira (8), a docente, a primeira transexual da instituição de Educação Superior, foi demitida após abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Em suas redes sociais, Êmy havia afirmado que a demissão foi “arbitrária” e que o processo contou com “diversas irregularidades, perseguição e transfobia”. Questionado pelo OPINIÃO CE, o IFCE afirmou que a servidora que atuava no Campus de Tianguá chegou a se ausentar da instituição por mais de 60 dias intercalados no período de 12 meses, “caracterizando a inassiduidade habitual”.
Segundo a instituição, o PAD, que foi instaurado após uma denúncia anônima, “foi conduzido por uma comissão independente, composta por servidores do IFCE, seguindo todo o rito previsto na legislação em vigor”. O processo foi aberto em 2019, quando a professora foi aprovada em um doutorado na Universidad de la República, no Uruguai, e se ausentou de suas funções. Ainda conforme o IFCE, Êmy teve o direito à ampla defesa e ao contraditório “amplamente” garantidos. A servidora, como pontuado pelo Instituto Federal, cometeu caso de “inassiduidade habitual”. A penalidade, ainda de acordo com a nota, foi explicada pela instituição cearense.
“Vale destacar que o inciso III do art. 132 da Lei 8.112/90 é taxativo ao estabelecer a demissão como penalidade para casos de inassiduidade habitual. Desta forma, ao final do processo, a comissão elaborou um relatório final, orientando pela demissão”.
Ao longo dos últimos cinco anos, conforme o IF do Ceará, outros cinco servidores foram demitidos pelo IFCE pelo mesmo fundamento legal. “Atualmente, existem mais de 100 servidores afastados para pós-graduação e todos se submeteram às normas em vigor para concessão desse tipo de afastamento, o que possibilita, especialmente no caso de docente, a contratação de professores substitutos para garantir a manutenção e a regularidade das atividades acadêmicas”, completou a instituição de ensino.
ENTENDA O CASO
Segundo a professora, demitida no início desta semana, o IFCE não a tratou com isonomia. Conforme ela, casos “parecidos” são recorrentes na instituição. “Não fui tratada de forma isonômica, visto que inúmeros são os casos semelhantes, de amplo conhecimento, no IFCE”, diz. O PAD foi aberto em 2019, ano em que a professora foi aprovada em um doutorado na Universidad de la República, no Uruguai. Por conta do doutorado, a docente precisou se ausentar de suas funções.
Lideranças políticas se manifestaram acerca do caso. A senadora Augusta Brito (PT) demonstrou repúdio à demissão e cobrou o retorno da docente. “Num país em que pessoas trans são vítimas constantes de violência letal e preconceitos, é necessário garantir igualdade de oportunidade e direitos. A professora foi afastada após um procedimento administrativo cheio de irregularidades”, disse.
“O Brasil é o país que mais assassina pessoas trans e elas dificilmente têm acesso à educação e a trabalho digno. O IFCE age de maneira não isonômica ao retirar uma mulher trans do espaço da docência. Reforçamos o movimento para que a primeira mulher trans docente do IFCE ocupe o seu devido lugar. Queremos ‘Dra. Êmy Virgínia Oliveira da Costa professora do IFCE!’”.
