O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu, na última segunda-feira, 17, recomendação à Prefeitura, à Secretaria da Saúde, à Superintendência da Fundação de Saúde Pública e à diretoria do Hospital Regional de Iguatu (HRI) para que providenciem, no prazo de 15 dias, a criação das comissões de Revisão de Prontuários, de Ética Médica e de Revisão de Óbitos para atuarem na unidade de saúde.

A medida foi tomada após petição encaminhada pela Associação de Apoio aos Familiares de Vítimas de Erro Médico e Violência Obstétrica de Iguatu, que ressalta a importância de investigar os casos de mortes ocorridas no hospital e de ter instrumentos para garantir a transparência dos trabalhos desenvolvidos no local e, consequentemente, a segurança dos pacientes.

A recomendação ainda orienta que os órgãos apresentem os membros das equipes de cada comissão e indiquem a periodicidade com a qual serão realizadas as reuniões de cada uma, além esclarecer onde serão inseridas as informações coletadas pelos grupos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Por fim, o documento orienta que seja comprovado o envio da ata de eleição para a Comissão de Ética Médica.

AS COMISSÕES 

A Comissão de Revisão de Prontuários é responsável por observar os itens que deverão constar obrigatoriamente no prontuário médico e assegurar o preenchimento, guarda e manuseio dos prontuários, que cabem ao médico assistente, à Chefia da equipe, à Chefia da Clínica e à Direção Técnica da unidade.

A Comissão de Ética Médica é um órgão de apoio aos trabalhos dos conselhos regionais de Medicina dentro das instituições de assistência à saúde, possuindo funções investigatórias, educativas e fiscalizadoras do desempenho ético da Medicina.

A Comissão de Revisão de Óbito é responsável pela avaliação de todos os óbitos ocorridos na unidade hospitalar, devendo, quando necessário, analisar laudos de necropsias realizados no Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou no Instituto Médico Legal (IML).

O OPINIÃO CE, por e-mail, entrou em contato com a Secretaria da Saúde de Iguatu para saber se a gestão municipal já havia iniciado as tomadas de providências para atender à recomendação do MPCE, entretanto, até a publicação desta matéria, não obteve resposta.