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17 de julho de 2024

Heitor Freire é eleito 1º vice-presidente da Comissão do Esporte, na Câmara

A eleição aconteceu nesta terça-feira, 31.
Foto: Câmara dos Deputados

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A Comissão do Esporte, da Câmara Federal, elegeu o deputado federal cearense Heitor Freire (União Brasil) como 1º vice-presidente do colegiado para o período legislativo. A decisão aconteceu nesta terça-feira, 31, de forma unânime, com 12 votos. Foi eleito para a 2ª vice-presidência o deputado federal Felício Laterça (PP/RJ). Após a decisão, houve a reunião deliberativa com aprovação de matérias.

Anteriormente à eleição, o presidente, deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM), comandou a reunião deliberativa que contou com a aprovação de duas proposições: o requerimento nº 23/22, do deputado Fábio Henrique (UNIÃO/SE), e o PL nº 5.714/2019 do deputado Roman (PP/PR).

O primeiro “requer a realização de Audiência Pública para discutir o Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS”.

Já o Projeto de Lei, “inclui dispositivo na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que, dentre outros temas, dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, com o objetivo de que as entidades listadas no art. 22, incisos I a VI possam realizar acordos entre si, para a realização de ações, programas e projetos previstos na mesma legislação”.

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