Após a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a liminar da desoneração, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o placar de 5 a 0 do julgamento mostra a necessidade de acordos para evitar prejuízos à Previdência Social. O ministro pontuou, ainda, que a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da desoneração para pequenos municípios traz o risco de uma nova Reforma da Previdência em até três anos.
“Estamos desde outubro tentando conversar com os setores e os municípios. O placar do Supremo deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. A receita da Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse o ministro após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar das recentes críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro se disse confiante em um acordo para resolver o impasse entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário. O Pacheco segue sendo um aliado”, destacou o ministro ao pontuar que o diálogo trará resultados.
Na noite desta segunda-feira (29), Haddad apontou que o Congresso quer governar numa espécie de parlamentarismo, sem assumir as responsabilidades pelo aumento de gastos provocados pelas pautas-bomba. Já no sábado (27), o ministro disse que cobrou o Congresso em busca do equilíbrio nas contas públicas. “O Congresso ganhou prerrogativas, era importante que as mesmas práticas de respeito à lei fiscal deveriam ser de todos. Vamos fazer um pacto para a gente acertar as contas e continuar evoluindo”, concluiu Haddad.
DESONERAÇÃO
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que prorrogou a desoneração da folha até 2027. Ao todo, a substituição da contribuição previdenciária corresponde a 20% da folha de pagamento sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. Além disso, o projeto cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
No último domingo (28), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), voltou a falar sobre o assunto e defendeu o diálogo entre o Governo Federal e o Congresso Nacional. Alckmin revelou acreditar que a aliança é a saída para a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
“A responsabilidade fiscal é um dever de todos. É com boa política fiscal que nós vamos ter política monetária melhor, com redução de juros e crescimento da economia. Acho que é um compromisso de todos, e o caminho é o diálogo“, afirmou.
Leia mais em: Alckmin acredita que aliança com o Congresso é a saída para a desoneração da folha
Com informações da Agência Brasil.
