O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do Governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados, enviou um Projeto de Lei (PL) que pretende tornar crime a disseminação de informações falsas sobre as eleições. Neste ano, em outubro, serão realizadas as Eleições Municipais, para prefeitos e vereadores. A matéria está em tramitação na Casa do Legislativo, sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a proposta seguirá ao plenário. Caso seja aprovada na Câmara, ela deve ser aprovada também no Senado.

Conforme o texto apresentado por Guimarães, será crime promover, ou “de qualquer forma” financiar, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, a disseminação de informações falsas com a intenção de comprometer a credibilidade do sistema eleitoral. Em tais casos, como estabelece a matéria, a pena deverá ser de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Se o autor for candidato a cargo eletivo, o período de reclusão deverá ser aumentado de um terço do tempo previsto.

“A pena de reclusão (…) representa um reflexo da gravidade da conduta, sublinhando a importância de proteger a integridade do processo eleitoral”, escreveu o deputado.

De acordo com o parlamentar, a medida se justifica “em face dos desafios crescentes relacionados à manipulação da opinião pública e à disseminação de desinformação durante os períodos eleitorais”. Guimarães afirmou ainda que tal projeto surge como uma iniciativa “essencial” para o aprimoramento da legislação eleitoral brasileira.

Segundo o petista, o avanço tecnológico e a proliferação das redes sociais se tornaram meios propensos à disseminação rápida e em larga escala de informações, ambiente que tem sido “explorado por agentes mal-intencionados que disseminam notícias falsas e desinformação”, conforme o deputado, “comprometendo a integridade e minando a confiança no sistema democrático”.

“A criminalização específica dessa conduta contribuirá para a preservação da confiança dos cidadãos no processo eleitoral, promovendo eleições mais justas, equitativas e confiáveis”, completou Guimarães.