O líder do Governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária, nesta quarta-feira (10), é uma vitória do País que teve a participação do Governo e do Legislativo. Guimarães destacou que o semestre legislativo termina com “chave de ouro”. “A Câmara comemorou este momento histórico de entregar ao País esse esforço conjunto que fizemos, do Poder Executivo e Poder Legislativo e com todas as lideranças partidárias e construir essa vitória”, disse Guimarães, em entrevista coletiva após a votação da proposta.
O petista disse, ainda, que este foi um semestre vitorioso, ressaltando que foram aprovadas 82 matérias de interesse do Governo na Câmara dos Deputados.
ISENÇÃO PARA CARNE
Também foi aprovada, nesta quarta, a proposta que prevê a isenção total dos impostos sobre proteínas animais, como carnes bovinas e de aves. Três deputados votaram contra a medida: Danilo Forte (União-CE), Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e Padovani (União-PR). O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a inclusão, em seu relatório, das proteínas de origem animal na isenção da cesta básica foi possível porque há espaço e não aumentaria a alíquota.
“É um momento histórico da reforma. É um momento de convergência no Brasil, entre o presidente Arthur Lira e o presidente Lula, de permitir a proteína animal no texto. Isso mostra a capacidade de diálogo”, disse Lopes. “Ao garantir que não teríamos implicações para além de 26,5% da alíquota, fizemos um texto técnico, reduzimos e ampliamos a capacidade de arrecadação, daí foi possível incluir todas as proteínas”, finalizou o relator.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
