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15 de fevereiro de 2025

“Guardiões da aprendizagem”: presidente do Conselho de Educação defende legado no Ceará

O Conselho Estadual de Educação do Ceará foi criado em 21 de janeiro de 1949, por meio da Lei Estadual nº 463/48
Presidente do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE), Ada Pimentel-Foto: Hellynara Fernandes/ Opinião CE

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O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) celebra, nesta terça-feira (21), 76 anos desde sua criação. Reconhecido como o guardião da educação do Estado, o CEE trabalha orientando e definindo as diretrizes no âmbito da educação. O Sistema Estadual de Ensino é composto pelo CEE, que regulamenta as instituições de ensino, em conjunto com a Secretaria da Educação (Seduc) e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), órgãos executivos da educação do Estado. Além de realizar essa regulamentação, o Conselho é responsável por interpretar a legislação do ensino, deliberar, aplicar sanções, avaliar e exercer suas demais atribuições constitucionais e legais.  Em entrevista ao podcast Diálogos, do OPINIÃO CE, a presidente do Conselho, Ada Pimentel, explica como ocorreu sua criação.

 “Ele (Conselho Estadual de Educação) começou como um conselho técnico e, com o decorrer do tempo e a mudança da legislação, ele hoje tem o nome de Conselho Estadual de Educação do Ceará, e ele faz parte do Sistema de Ensino do Estado do Ceará. Esse sistema é constituído de órgão normativo, que interpreta a lei que orienta e os institutos e as instituições executoras, que são a Seduc, que é a Secretaria de Educação do Estado do Ceará e a Secitece, e é a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior”, explicou a presidente da CEE, Ada Pimentel.

Formado por 21 conselheiros, que atuam nas câmaras de Educação Básica (Ceb) e de Educação Superior e Profissional (Cesp), o Conselho também trabalha como um fórum de debates sobre atividades relacionadas ao aprimoramento do sistema educacional cearense. A equipe do CEE conta com educadores de destaque, servidores e profissionais, além de comissionados e terceirizados.

A presidente do Conselho ainda fala do papel do órgão de facilitar a aprendizagem por meio da legislação. “Nós somos também considerados os guardiões da aprendizagem, porque nós temos objetivos a atingir. E se aquela norma não é facilitadora do atingimento desses objetivos, que é aprendizagem, a gente vai ver o que houve, ouvir quais as causas e vai fazer os ajustes da legislação. Porque a legislação, a norma, veio para facilitar, para sistematizar o que é uma escola e quais são os espaços de aprendizagem”, disse Ada Pimentel.

Analisando a educação cearense, a presidente do CEE destaca as ações do governador Elmano de Freitas (PT), que se alinham às políticas do ex-governador do Ceará e o atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT), dando “continuidade” a iniciativas como a criação das escolas profissionalizantes. Ela também cita o aumento de vagas de educação à distância no ensino superior, com a oferta de mais 18 mil vagas nas universidades estaduais, contribuindo para “descentralização” do ensino.

Outra evolução apontada pela presidente foi a obrigatoriedade do ensino fundamental, permitindo a “universalização de ensino” para crianças. “O Conselho Estadual de Educação trata do ensino obrigatório sistemático e regido por uma lei específica que trata desses assuntos”, explicou. Ada também comemora os resultados da educação cearense em avaliações, como Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A presidente também cita o desempenho do ensino cearense no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA).

CRIAÇÃO DO CONSELHO

Com a promulgação da Lei Estadual nº 463/48, publicada em 21 de janeiro de 1949, foi criado o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE). O órgão abrange as questões de instituição de ensino tanto na esfera pública (estadual e municipal) quanto particular, incluindo a educação básica (ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos, educação profissional de nível técnico e educação especial), além da educação superior, contemplando a Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Estadual do Vale do Acaraú (Uva) e a Universidade Regional do Cariri (Urca). O Conselho também atua nas legislações de cursos profissionalizantes. Com 1.280.053 estudantes da educação básica no Estado, o CEE é responsável pela jurisdição de 4.361.

O CEE regulariza o funcionamento das instituições de ensino subordinadas à sua jurisdição, mediante o seu credenciamento e o respectivo reconhecimento de seus cursos, sob a legislação educacional vigente e das normas inerentes ao direito educacional. Para aqueles que buscam orientações quanto aos temas relacionados ao Sistema Estadual de Educação, o Conselho conta com a Célula de Atendimento ao Usuário (Ceatu). Em 2024, o setor realizou 1.314 atendimentos de forma presencial e por telefone. Entre os assuntos consultado está a equivalência de estudos, avanço progressivo, inadimplência, regularização de vida escolar, credenciamento e recredenciamento de escolas, autorização, reconhecimento e aprovação de cursos da educação infantil ao ensino superior, recuperação, reprovação, extinção de escolas, escolas irregulares, expedição de certificados, diplomas e histórico escolar, entre outros.

Confira o endereço e os contatos para atendimento da Célula de Atendimento ao Usuário:

  • Atendimento presencial: Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima, em Fortaleza-CE
  • Atendimento por telefone: 3101.2007/ 2008/ 2009/ 9.8238.7314
  • Atendimento por e-mail: ceatu@cee.ce.gov.br

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