A Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) poderá ser apreciada com um grupo específico para o combate a furto de fios e luminárias públicas. Na pauta desta terça-feira (30), na Comissão de Segurança Cidadã da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), está sendo apreciado um Projeto de Indicação do vereador Danilo Lopes (Avante) que solicita para a criação do Grupo Especializado de Combate ao Furto de Fios e Luminárias Públicas (GEFL), que seria instalado na GMF. Por se tratar de uma indicação, cabe ao Poder Executivo, ou seja, o prefeito José Sarto (PDT), apresentar um Projeto que atenda à sugestão.
Nota emitida pela Enel neste mês de abril, destaca que só neste ano de 2024, 50 km de fios foram furtados no Ceará.
Conforme o texto da matéria, as ações presentes na Lei serão direcionadas para “coibir, investigar e reduzir” furtos de fios e luminárias públicas em praças e demais logradouros públicos. Ainda segundo o autor da indicação, as diretrizes para a atuação do GEFL seriam realizadas de forma conjunta aos serviços da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e demais órgãos de segurança. O texto prevê que o Grupo, junto à Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME), vai promover o desenvolvimento de ações educativas no sistema municipal de ensino de Fortaleza.
PREVISÃO DE DESPESAS E JUSTIFICATIVA
Sobre as despesas com a instalação do Grupo Especializado, o projeto prevê que o Executivo utilizará de dotações orçamentárias próprias da GMF e de demais órgãos relacionados à ação. No caso, a Prefeitura de Fortaleza ficaria autorizada a “adotar, por meio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), as providências necessárias para remanejar, anular, transpor, transferir ou utilizar dotação orçamentária entre órgãos e entidades do Poder Executivo para o cumprimento da política”. Há previsão, ainda, da possibilidade de realização de repasses financeiros por meio de convênios com os Governos Federal e Estadual.
Como justificativa, Danilo Lopes destaca que os furtos estão “cada vez mais constantes”. No texto, o parlamentar pontua que além de prejuízos financeiros, as ações criminosas de furto de fios e luminárias públicas apresentam demais transtornos à população. “Tem trazido inúmeros constrangimentos à população de Fortaleza, notadamente aquela que necessita utilizar das praças e logradouros públicos para a prática de lazer, atividade física e convívio social”.
“Registramos que as ações do Grupo Especializado serão realizadas de forma conjunta com outros órgãos da prefeitura e oportunamente em conjunto com os órgãos de segurança pública do Estado e empresas privadas, primordialmente quanto às fiscalizações ostensivas e linhas de investigação”, completou.
