O Governo Federal deverá abrir, em junho, um edital de chamamento para que instituições públicas municipais possam receber equipamentos para a transmissão de TV digital. Conforme o Ministério das Comunicações, pasta responsável pela política, o “Brasil Digital”, como foi denominado, vai ser realizado em parceria com a Rede Nacional de Comunicação Pública e com a Rede Legislativa de Rádio e TV. Com isso, sessões dos Legislativos poderão ser transmitidas nos municípios que recebam a política. O programa pretende ampliar o alcance da radiodifusão estatal para cerca de 400 cidades.
As redes públicas de comunicação funcionam com parcerias e compartilhamento de conteúdos. No caso da rede legislativa, a Câmara dos Deputados e o Senado são parceiros de órgãos de comunicação de Assembleias Legislativas e de Câmaras Municipais.
Daniela Schetino, diretora do Departamento de Comunicação Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, disse, durante encontro da Rede Legislativa na Câmara, que a ideia do Brasil Digital é ter parceiros municipais que tenham algum local para abrigar os equipamentos e que possam se responsabilizar pela sua manutenção. A partir disso, a cidade poderia transmitir a programação da rede nacional, liderada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e da rede legislativa; além de ter espaço para geração de conteúdo local.
Já Octávio Pierranti, assessor da Secretaria de Comunicação Social (Secom), por sua vez, afirmou que a meta é dobrar o alcance da TV e triplicar o da rádio. Atualmente, a rede nacional alcança 2.427 cidades no País, e a rede legislativa, 2.204. “O que está se fazendo em relação à expansão da rede nacional de comunicação pública e da rede legislativa não encontra precedentes na nossa história”, disse Pierranti.
“Em seis meses, desde que começou o nosso movimento na EBC, de estabelecimento de parcerias com universidades públicas e com institutos federais, o Ministério das Comunicações e a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] já consignaram mais de 100 canais novos”, completou.
CRÍTICAS AO PROGRAMA FEDERAL ANTERIOR
O vice-presidente de Rede e Tecnologia da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Carlos Neiva, teceu críticas ao Digitaliza Brasil, programa federal anterior. Segundo ele, a ação teve falhas porque não considerou o interesse dos parceiros como prefeituras, universidades e câmaras municipais. “Nós não tínhamos os parceiros locais, na maior parte dos casos, para receber os equipamentos, garantir a manutenção e a operação dessas estações. E o programa Brasil Digital tem a solução para isso”, afirmou.
Se houver espaço ocioso na infraestrutura que for instalada, poderão ser feitos acordos para uso por emissoras privadas com rateio dos custos de manutenção. Para o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, é importante ampliar o alcance da rede pública de comunicação para fazer frente aos conteúdos de desinformação e de mentiras.
