O Governo do Ceará efetuará o pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, aos professores que têm vínculo com a folha de pagamento da Secretaria da Educação (Seduc) do Estado – ou seja, profissionais ativos, aposentados ou com contrato temporário. A informação foi confirmada ao OPINIÃO CE por meio de nota da pasta.

Ao todo, o valor destinado ao rateio é de R$ 745 milhões, montante que corresponde a 60% da primeira parcela dos precatórios, sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora. “O abono beneficia cerca de 50 mil professores que estiveram ativos na rede pública estadual entre 1998 e 2006”, informou a Seduc, em nota. Os outros 40%, relativos à primeira parcela, foram destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral.

Leia também | Seduc divulga valor final que cada professor vai receber no Ceará

Prestações

No último dia 17, o governador Elmano de Freitas (PT) explicou que a remuneração será feita em três prestações e, nesta primeira, com rateio de R$ 745 milhões, 50.248 profissionais da educação serão beneficiados. Conforme o anúncio, os educadores não vinculados na folha, mas que lecionaram em outros períodos, poderão solicitar o pagamento administrativo no site da Seduc na internet. Os herdeiros de professores beneficiários já falecidos, deverão abrir processo de pagamento nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede) ou na sede da Seduc.