O Governo Federal prorrogou o prazo de adesão ao programa Desenrola Brasil por mais 60 dias. Medida vale para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil. A Medida Provisória (MP), que trata do prazo para adesão da Faixa 1, já havia sido prorrogada em março e foi renovada por decisão do Congresso Nacional.
Ao todo, mais de 15 milhões de pessoas da Faixa 1 já foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas, revelou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.
QUEM PODE PARTICIPAR:
- pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos (averiguação dos requisitos realizadas pelo governo federal, considerará a renda média entre os meses de janeiro e maio de 2023) ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal – O cadastro poderá ter ocorrido até 25 de agosto de 2023 – e;
- devedores com dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) e que estejam inscritas em cadastros de inadimplentes entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, que estejam com registro ativo até 27/06/23.
É possível verificar se há dívida ativa na plataforma do programa. Por lá, o devedor, por meio de login e senha do gov.br, poderá consultar se está enquadrado nos critérios de renda do programa e se possui dívidas (financeiras e não financeiras) incluídas no Faixa 1.
O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação. A negociação pode ser feita pela plataforma do programa com uma conta gov.br. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.
COMO PARTICIPAR
Para acessar a plataforma é necessário se cadastrar no site GOV.BR, pelo site ou pelo APP Gov. O devedor poderá acessar a Plataforma digital do Programa Desenrola brasil por meio da conta pessoal no Portal GOV.BR com nível de certificação digital ouro, prata ou bronze para realizar a negociação de dívidas mediante pagamento à vista ou parcelado, por meio de contratação de operação de crédito. O serviço é gratuito e não pode ser realizado em nenhum outro canal.
