O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (14), Medida Provisória (MP) que prorroga a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos. Atualmente, com o mínimo a R$ 1.518, dois salários equivalem a R$ 3.036. A medida já valia no ano passado, mas a União precisou atualizar a tabela em decorrência do reajuste do salário mínimo no início do ano e da sanção do Orçamento de 2025, na semana passada. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Mesmo já em vigor, a MP 1294 de 2025 precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei. A mudança afeta as declarações que serão feitas em 2026, relativas aos valores recebidos em 2025. O Congresso Nacional tem até 120 dias para analisar a medida provisória. Se a votação não for concluída, o texto perde a validade.
A tabela das alíquotas aplicadas no IR funciona de forma progressiva, no qual quanto maior a renda mensal, maior é a alíquota. Para a faixa máxima, a aplicação é de 27,5%. A medida publicada pelo Governo altera apenas a primeira faixa. Dessa forma, quem ganha acima de R$ 3.036 precisará declarar o IR.
Confira como fica a tabela, com base no rendimento mensal:
- Até R$ 3.036 – base de cálculo até R$ 2.428,80: 0%;
- De R$ 3.036 a R$ 3.533,31 – base de cálculo de R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65: 7,5%;
- De R$ 3.533.31 a R$ 4.688,85 – base de cálculo de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%;
- De R$ 4.688,85 a R$ 5.830,85 – base de cálculo de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%;
- Acima de R$ 5.830,85: base de cálculo acima de R$ 4.664,68: 27,5%.
GOVERNO QUER ISENÇÃO ATÉ R$ 5 MIL
Para este ano, o Governo Federal enviou para o Congresso Nacional projeto de lei que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A matéria também prevê uma alíquota mínima sobre altas rendas. Caso a soma da renda anual seja superior a R$ 600 mil, haverá uma alíquota que cresce gradualmente até chegar a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
A previsão é de que a isenção do IR em até R$ 5 mil beneficie cinco milhões de pessoas. A perda de arrecadação do Governo, com a medida, é de R$ 25,8 bilhões. No entanto, caso a tributação para altas rendas também passe no Congresso, a compensação é de cerca de R$ 34,12 bilhões, conforme cálculos da União.
