O Governo do Ceará lançou o Sistema Estadual de Inteligência, que vai centralizar na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social as investigações sobre crimes cometidos no Estado. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29) pelo governado Elmano de Freitas (PT), durante a segunda reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada. Conforme o mandatário, a decisão vai otimizar o tempo e garantir provas concretas. “As informações dos casos antes tinham o risco de serem fragmentadas, mas agora elas são centralizadas e isso permite um trabalho mais inteligente e qualificado”, disse, em coletiva. Também pela manhã, foi assinado o decreto que regulamenta a nova política estadual de inteligência das Forças de Segurança do Ceará.

O fortalecimento do Sistema Estadual de Inteligência foi uma das cinco medidas estabelecidas na primeira reunião do Coesi, realizada em junho deste ano. Segundo Elmano, com o decreto que regulamenta a lei aprovada na Assembleia, o Ceará passa de 135 agentes para mais de 730 homens e mulheres trabalhando na área de Inteligência.

Ainda na ocasião, Elmano cobrou que o Governo Federal realize um repasse maior para os estados por meio do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). “O padrão de investimento que o País hoje realiza em Segurança Pública é a quem da nossa necessidade”, afirmou. O tema deve ser discutido na reunião que será marcada entre o Executivo Federal e os Governos Estaduais, ainda sem data.

Na reunião a ser realizada com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, como já afirmou o governador em ocasião passada, vai ser discutida a possibilidade de maior integração entre as forças de segurança federais e as estaduais. Ele cobrou, aliás, que esta seja uma ação combinada também com os municípios. “Muito importante para garantir paz e tranquilidade ao nosso povo”, disse.

Na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recebeu os secretários estaduais de Segurança das Unidades da Federação (UFs) nordestinas. Elmano opina que a chamada dos secretários ocorreu para primeiro serem conversadas questões pontuais com as pastas de Segurança Pública, e que, posteriormente, os governadores deverão ser chamados para discutir com o Governo Federal as tratativas relacionadas às políticas necessárias de contribuição dos Executivos Estaduais.

O secretário estadual da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto Sá, afirmou que, na reunião com o MJSP, foram apresentadas iniciativas das diretorias do Ministério na busca por um maior nivelamento de ações e de uma oferta de estrutura tecnológica por parte do Governo Federal. Uma das preocupações destacadas por Sá, é de que cada órgão das forças de segurança possam ter uma base de dados que seja integrada entre todos os entes. “Há uma necessidade, no Brasil, de se ter acesso a informações seguras, fidedignas e num espaço de tempo curto”, disse.

PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NO COMBATE AO TRÁFICO

O governador ressaltou ainda a importância da participação do sistema financeiro no combate ao tráfico. “Se um cidadão comum movimentar mais de R$ 5000 na sua conta, é capaz do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] determinar uma intimação para que ele explique porque movimentou mais de 5.000. Esse mesmo sistema financeiro, ele tem que ser capaz de identificar que uma pessoa física ou jurídica está movimentando R$ 200 milhões, R$ 300 milhões ou R$ 1 bilhão”, cobrou.

“A gente tem que ter uma condição de que isso possa se apresentar como indício para investigação, para que o Ministério Público possa ter acesso a essas informações, para que a Polícia Federal tenha maior acesso a essas informações, para que a gente efetivamente consiga fazer o trabalho de asfixiar financeiramente as organizações criminosas”, afirmou.

Ainda conforme Elmano, o sistema financeiro possui um grau de tecnologia que o permite de colaborar nesse trabalho de asfixia das organizações criminosas. “Eu pretendo que nós possamos discutir com o Governo Federal qual é o papel do sistema financeiro no enfrentamento ao crime organizado no País”, completou.

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ACORDO COM O FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Na reunião do Coesi nesta segunda, aliás, foi assinado um termo entre o Comitê e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), organização não-governamental que estuda o tema. Segundo o governador, o FBSP é uma das principais referências no que diz respeito a informações, dados, estudos e discussões de políticas públicas relacionadas à Segurança Pública. Assim, com o termo pactuado, em 60 dias deverá ser apresentado um plano de trabalho no qual será feito o diagnóstico das ações de combate à violência e à insegurança no Estado.

Na ocasião, o Fórum vai apresentar quais ações dos entes cearenses têm sido exitosas e quais não conseguiram resultados positivos. “Ter essa avaliação de maneira crítica, de maneira reflexiva, de maneira onde os dados evidenciam determinadas ações corretas ou até menos corretas, eu acho que temos muito a ganhar”

“É um acerto importante nós buscarmos quem hoje está refletindo de maneira aprofundada, séria, isenta e de maneira autônoma para apontar para o Estado do Ceará quais são os melhores caminhos daquilo que tem dado certo e daquilo que não tem dado certo”, completou.

INTELIGÊNCIA NO CEARÁ

Nesta segunda-feira, ainda, o governador assinou decreto que fez com que o Estado aumente o número de pessoas trabalhando na inteligência. Se antes esse número era de 135 indivíduos, agora o Ceará passará a contar com 730 homens e mulheres neste setor. Ainda em relação ao tema, o Estado vai ter uma inteligência centralizada na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O objetivo é não “fragmentar” as informações.

“Os dados, as informações, elas passam de maneira mais articulada e mais centralizada. Antes, tinha um risco de ela ser fragmentada, ela agora é centralizada e isso permite, portanto, um trabalho mais inteligente, um trabalho mais qualificado, um trabalho de maior capacidade de previsão das ações das organizações criminosas”, disse.