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18 de julho de 2024

Governo Federal reconhece situações de emergência e calamidade em cidades cearenses

A diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública está na capacidade de resposta do Poder Público à crise. Milhã, no Sertão Central, está em situação de calamidade
Foto: Reprodução/Prefeitura de Milhã

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em duas cidades cearenses atingidas pelas chuvas: Deputado Irapuan Pinheiro e Porteiras. A portaria que oficializa a medida foi publicada na edição desta quinta-feira, 6, do Diário Oficial da União (DOU). Além das cidades cearenses, outros 31 municípios do País atingidos por desastres constam na portaria.

De acordo com a Prefeitura de Milhã, o Governo Federal também reconheceu o estado de calamidade do Município. A informação foi confirmada pela gestão na terça-feira, 4. A informação também consta no Diário Oficial da União.

Conforme o decreto, a diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública está na capacidade de resposta do Poder Público à crise. De acordo com o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, os dois casos preveem uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos. No entanto, no caso da situação de emergência, o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é “parcial”. No caso de calamidade, “o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é substancial”.

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

OUTROS MUNICÍPIOS

Além disso, conforme Boletim Integrado de Ações de Apoio aos Cearenses Afetados pelas Chuvas do Governo do Estado atualizado nesta quarta-feira, 4, 16 municípios no Ceará decretaram situação de emergência – incluindo Deputado Irapuan Pinheiro e Porteiras. A cidade de São Benedito, na Serra da Ibiapaba, aguarda publicação da condição no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).

Conforme adiantado pelo OPINIÃO CE na última semana, a Assembleia Legislativa do Ceará deve analisar, nos próximos dias, os pedidos para decretação. A informação foi divulgada em entrevista coletiva, na quinta-feira, 30, pelo presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT). Em visita à cidade, no último dia 3, o governador Elmano de Freitas (PT) reafirmou o compromisso de pagar um aluguel social ‘imediatamente’ e recuperação das casas das famílias atingidas pelas enchentes.

BRASIL

Além das cidades cearenses, o Governo Federal reconheceu, no decreto desta quinta, situação de emergência nas cidades de Baião, Belterra, Bom Jesus do Tocantins, Mocajuba e Novo Progresso, no Pará; Mirinzal e São João Batista, no Maranhão; Brejo da Madre de Deus, em Pernambuco; Treviso, em Santa Catarina; e Embu das Artes, em São Paulo. Já Porto Acre, no Acre, teve a situação de emergência reconhecida devido a inundações.

CAMINHÃO-PIPA NO CEARÁ

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional também repassou, de 3 a 6 de abril, mais de R$ 44,6 milhões para ações de defesa civil em 94 cidades afetadas por desastres no Ceará e nos estados do Acre, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul. Desde o início do ano, segundo o Governo Federal, já foram investidos cerca de R$ 350 milhões em ações contra desastres no Brasil, incluindo recursos para a Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios do semiárido brasileiro.

Para o Ceará, foram feitos quatro repasses. A cidade de Barbalha, onde houve fortes chuvas, recebeu mais de R$ 1,7 milhão para obras de recuperação de canal e de pavimentação. Outros R$ 180 mil foram repassados ao Governo do Estado, que deverá usar os recursos na compra de combustível para caminhões-pipa que atendem as cidades de Monsenhor Tabosa, Pedra Branca e Choró, que enfrentam a estiagem.

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