O prazo para recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas foi prorrogado pelo governo federal até o dia 3 de maio. O decreto publicado nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial da União, informa o adiamento do prazo, que, inicialmente, iria até o dia 30 de março.

De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a justificativa para a prorrogação é para assegurar uma “melhor adequação da Polícia Federal no cumprimento da atividade de recadastramento atribuída ao órgão policial”.

O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal (PF), é o sistema de registro de armas de uso permitido de civis que concentra dados de armas mantidas por empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. Já o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, registra as armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s). Todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sinarm, mesmo que já estejam registradas em outro sistema.

No último balanço, da semana passada, 81% das 762.365 armas de CACs, registradas no Sigma, haviam sido recadastradas na Polícia Federal. Tal quantia superou a meta do governo, que era chegar a 80% de recadastramentos feitos.

Política de desarmamento

O recadastramento foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, através de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. 

Após o fim dessa etapa, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentado pelo governo.

As informações são da Agência Brasil.