O Governo Federal decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). O programa era uma das prioridades da pasta na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão do governo Lula (PT) foi tomada em conjunto pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Defesa. Segundo ofício enviado aos secretários de Educação de todo o país, a ordem será implantada até o fim deste ano letivo. Uma nota técnica sustenta, dentre os motivos para o fim do projeto, que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”. As informações são do Estadão.
Em nota enviada ao OPINIÃO CE, a Secretaria da Educação (Seduc) do Ceará informou que nenhuma das cinco escolas militares vinculadas ao Governo do Estado aderiram ao programa do MEC. “Temos cinco escolas militares que possuem um projeto pedagógico próprio desenvolvido para escolas militares no Estado”, aponta.
As escolas militares vinculas ao Estado são 1º Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó (Fortaleza), 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior (Fortaleza), 3º Colégio da Polícia Militar Tenente Mário Lima (Maracanaú), 4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho (Sobral) e o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros Escritora Rachel de Queiroz (Fortaleza). Segundo consta no site oficial do MEC, em 2020, o projeto-piloto do Governo Federal selecionou apenas duas cearenses: a EEFM Ministro Jarbas Passarinho, em Sobral; e a EEFM Tenente Mário Lima, em Maracanaú.
Já em 2022, a cidade da Região Metropolitana de Fortaleza foi a única cearense contemplada pela iniciativa da União. Na ocasião, ainda sob a gestão Bolsonaro, o Pecim disponibilizou 89 vagas para todo o país. Em maio deste ano, o município, governado pelo prefeito Roberto Pessoa (União Brasil), também encaminhou aos vereadores um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares de Maracanaú. Conforme a gestão, o programa tem o objetivo de implementar o modelo cívico-militar em escolas municipais indicadas pela Secretaria de Educação.
Desde seu lançamento, na gestão do ex-presidente, o programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o Ministério da Educação, o titular Camilo Santana (PT) estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.
PROGRAMA
Com administração compartilhada entre militares e civis, as escolas cívico-militares estão em 23 Estados e no Distrito Federal, com 216 unidades ao todo. 192 mil alunos são atendidos pelo modelo escolar. Conforme a nova decisão do Governo Federal, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios de todo o Brasil. O Ministério da Educação (MEC) pede que a transição seja cuidadosa, para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.
Importante frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do ‘Projeto Escolas de Gestão Compartilhada’, que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em execução em 13 unidades escolares da rede. Outras quatro escolas funcionam em parceria com o programa do MEC.
