O Governo Federal aprovou a concessão à iniciativa privada do Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no município de Jijoca de Jericoacoara, interior do Ceará. A “desestatização” foi publicada nesta segunda-feira, 12, no Diário Oficial da União (DOU). O prazo de concessão será de 30 anos contados a partir da data de eficácia do contrato. O valor mínimo estipulado de outorga é de R$ 7,472 milhões para a empresa vencedora do processo.

De acordo com a resolução, o objeto é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara. A norma projeto o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do Parna.

Ainda conforme o documento publicado nesta segunda-feira, a licitação deverá ocorrer em três fases, sendo a primeira destinada ao julgamento das garantias de propostas. Na sequência, deverão ser avaliadas as propostas econômicas e processamento de lances à viva-voz para a concessão. A terceira e última fase é o julgamento dos documentos de habilitação da licitante cuja proposta seja classificada em primeiro lugar.

Parque Nacional

O Parque Nacional de Jericoacoara compreende uma área de 8.863,03 hectares. Atualmente, ele é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), do Governo Federal. O Parna tem como objetivo proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros, assegurar a preservação de seus recursos naturais, possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e interpretação ambiental, além de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.