Durante o lançamento do programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação (MEC), o Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira, 12, que a nova política de alfabetização terá investimento de R$ 3 bilhões, sendo cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões nos próximos três anos. O objetivo é subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do País. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), assinou o decreto que institui a política, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O momento contou com as presenças do governador Elmano de Freitas (PT) e da secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela. “O Camilo vem do estado que tem a melhor experiência educacional do país. Se você quiser discutir Olimpíada de Matemática, o Ceará sempre foi um estado que esteve na frente. Se você quiser discutir a qualidade do Ensino Fundamental, o Ceará sempre esteve um pouco na frente. (Isso) demonstra que lá aconteceu alguma coisa que falta acontecer em outros estados desse país. E que, portanto, a gente não tem nenhuma vergonha de dizer: que bom, Camilo, que você vem trazer para o governo federal a experiência mais bem-sucedida no ensino fundamental desse país nas últimas décadas”, afirmou o presidente, na oportunidade.

O Compromisso é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE); além de assegurar a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de todas as crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º anos, tendo em vista o impacto gerado pela pandemia de covid-19 nesse público.

Para o ministro Camilo Santana, é fundamental a liderança política, envolvendo governadores, prefeitos, secretários da Educação de cada estado e município para a pactuação federativa e as definições estratégicas no âmbito do Compromisso para a alfabetização. “A alfabetização deve ser um compromisso de todos, independentemente de questões políticas e partidárias. Estamos falando do futuro de uma nação, do futuro das crianças brasileiras”, ressaltou.

O ministro da Educação também fez uma convocação para que todos, parlamentares, governadores, prefeitos, vereadores e professores, possam dar as mãos, de modo a garantir e reverter o cenário de quase 60% das crianças brasileiras sem saber ler e escrever na idade certa. “Desejo que a gente possa reverter esse cenário em um futuro breve”, frisou.

UNIÃO

O Presidente Lula ressaltou que o compromisso pela alfabetização é uma ação conjunta que une governos Federal, estaduais e municipais em trono de ações que visam mudar o quadro revelado pela pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com a pesquisa, em 2021, 56,4% das crianças não foram alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, o que representa 1,57 milhão de crianças não alfabetizadas.

Lula ressalta que o compromisso não é uma ideia que o MEC tirou do chapéu. “Foi construído após muito diálogo com especialistas e gestores dos demais entes federativos, de modo a criar uma cooperação e, por meio dessa cooperação, a política de alfabetização sairá do papel e fará a diferença na sala de aula”, frisou o Presidente. Lula afirmou que não há nada mais importante que garantir que as crianças exerçam os seus direitos, como o de serem alfabetizadas na idade adequada.

“Tudo isso é apenas o começo de uma grande construção coletiva, de uma tarefa que continuará exigindo os esforços de cada um de nós. Em troca, ganharemos a certeza de que estamos cumprindo o nosso dever de não deixar nenhuma criança sem exercer o sagrado direito de ser alfabetizada”, encerrou o presidente.

PAIC

Em 2007, o Ceará iniciou o Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), política pública prioritária do Governo Estadual que tinha como meta alfabetizar todas as crianças cearenses até os 7 anos de idade, por meio de um regime de cooperação entre Estado e municípios. A iniciativa constituiu um marco no regime de colaboração entre estado e municípios e, com suas reformulações ao longo dos anos, tem contribuído de maneira significativa para a melhoria dos resultados da educação pública, servindo de referência a outras unidades da federação.

Seguindo este modelo, o ministro Camilo Santana reforçou que a nova política do Governo Federal trata-se de um compromisso coletivo com estados, municípios, gestores das redes de ensino e de escola, professores e cada membro da sociedade para garantir a alfabetização das crianças brasileiras. “Garantir a alfabetização é garantir esperança para essa meninada e para essa juventude brasileira”, afirmou o ministro, que durante sua gestão no Governo do Ceará criou o Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), que ampliou o trabalho de colaboração com os 184 municípios, passando a apoiar, além da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), as turmas dos anos finais (6º ao 9º ano) das escolas públicas cearenses.

Mesmo não sendo responsável direto pela oferta de matrícula para o Ensino Fundamental, o Governo do Ceará vislumbrou a garantia da aprendizagem das crianças e jovens na idade certa como uma política pública prioritária. Neste sentido, passou a oferecer formação continuada aos professores do Ensino Fundamental, apoio à gestão escolar e material estruturado, entre outras ações voltadas à garantia do direito à aprendizagem.

Em seu conjunto, as iniciativas adotadas pelo governo cearense foram essenciais para que o Estado evoluísse nos resultados de aprendizagem e o Ceará conseguisse se consolidar como referência nacional em educação pública de qualidade. Em 2019, de acordo com os dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará (Spaece), pela primeira vez na história, todos os 184 municípios cearenses atingiram o nível desejável de alfabetização. Além disso, 92,7% das crianças cearenses estavam alfabetizadas ao término do 2º ano.

GOVERNADORES

Os governadores de todos os estados brasileiros foram representados pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. De acordo com o governante, o esforço de poder contribuir, de forma coletiva, pela recuperação da qualidade da educação pública do país é muito importante. “Em nome de todos os governadores, quero agradecer ao presidente Lula e ao ministro Camilo Santana por fazerem esse esforço, logo no início do mandato. Em conjunto com os estados, em um diálogo sempre democrático, vamos fazer, com ajuda da educação, o país do futuro com o qual sempre sonhamos, mas fazê-lo agora, no presente”, disse.

A professora da rede municipal de ensino da cidade do Rio de Janeiro, Danielle Sampaio, também esteve no lançamento do compromisso pela alfabetização, representando os professores alfabetizadores de todo o Brasil. Para a docente, o aumento do diálogo sobre a importância da alfabetização na primeira infância, a implementação de políticas públicas voltadas para a formação e valorização dos professores, bem como o investimento em recursos e materiais pedagógicos adequados, colocam luz em um conceito importante para avançarmos nesse processo. Para ela, a alfabetização é uma etapa fundamental na trajetória educacional de qualquer indivíduo, possibilitando uma transformação social.

“É nesse período que são adquiridas as habilidades básicas de leitura, escrita e compreensão, que se tornam a base para o aprendizado contínuo ao longo da vida”, destacou.

EIXOS

A nova política de alfabetização é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades. Para o cumprimento dos eixos, Camilo Santana anunciou que o MEC pagará mais de 7 mil bolsas para formação de professores, além de fornecer recursos para melhoria e expansão da infraestrutura escolar.

A política tem como foco a alfabetização na idade prevista na Base Nacional Comum Curricular: aos 6 e 7 anos de idade, quando as crianças devem estar cursando o 1º e o 2º ano do ensino fundamental. No entanto, é preciso atuar antes e depois desse processo. Na educação infantil, quando as crianças têm de 0 a 5 anos, é necessário fomentar a oralidade, a leitura e a escrita. A política também prevê uma complementação do processo após a alfabetização em si. Para os estudantes matriculados do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, entre 8 e 10 anos de idade, é necessário consolidar a alfabetização e garantir a aprendizagem das crianças que não se alfabetizaram na fase anterior.

ADESÃO

Após a publicação oficial do decreto, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A adesão será voluntária, por meio de assinatura de termo de adesão pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. Isso implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência.

Nos 90 dias seguintes à publicação do decreto, espera-se que estados e municípios colaborem para a formulação da política territorial, por meio da organização de seminários, escutas e audiências, de forma a contar com múltiplas perspectivas do território. A adesão às políticas, aos programas e às ações estabelecidas no programa poderá ser realizada pelas redes estaduais, distrital e municipais de educação, de acordo com suas necessidades específicas, com atenção à colaboração nos territórios.

CENÁRIO

Em 2021, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental. Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Inep para subsidiar o Compromisso, revelam que 56,4% dos estudantes foram considerados não-alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021. Em outro estudo internacional conduzido pelo Inep, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS), divulgado já em 2023, o Brasil ficou à frente de apenas cinco países em avaliação internacional de alfabetização, aplicada em 65 nações.

A não-alfabetização leva a perdas de potencial econômico e gera maior pressão na demanda por serviços sociais. Estudos já revelaram que um cidadão ou cidadã que se alfabetiza tem o dobro da renda; 26% mais chances de ter trabalho formal e 11% mais chances de ter uma boa saúde do que quem não se alfabetizou (Insper, 2017).

O compromisso assinado pelo Governo Federal é baseado em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.