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17 de abril de 2024

Governo Federal abre processo para investigar Enel sobre apagões; no Ceará, empresa é alvo de CPI

O ministro de Minas e Energias, Alexandre Silveira, escreveu em suas redes sociais que será feito um trabalho, “com afinco”, para garantir a qualidade dos serviços de energia
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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O Governo Federal abriu processo para investigar a Enel, empresa concessionária de energia elétrica em alguns estados brasileiros, sobre apagões registrados em cidades com cobertura da distribuidora. Por meio da rede social X, o antigo Twitter, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que o processo será feito com o “maior rigor”, inclusive, garantindo a ampla defesa da empresa. “Trabalhamos com afinco para garantir à população, a qualidade dos serviços de energia”, escreveu. No Ceará, a empresa é alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos.

O objetivo do processo, conforme o ministro, é “averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação às suas obrigações contratuais e prestação de serviço”. No último dia 22 de março, a Justiça de São Paulo condenou a Enel a indenizar clientes que ficaram longos períodos sem energia durante um apagão registrado após fortes chuvas na Região Metropolitana de São Paulo, no último mês de novembro de 2023.

Em três casos registrados contra a empresa no estado paulista, a Enel alegou que a interrupção foi provocada pelas chuvas. Na ocasião, juízes decidiram pelo pagamento de R$ 5 mil por danos morais, pela demora em restabelecer o serviço. Além destas ações, a Enel também foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 165,8 milhões, pelo mesmo apagão. Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz, com o fornecimento de energia levando uma semana para ser normalizado.

Conforme o auto de infração, a Enel não prestou serviços de forma adequada. A companhia acionou as equipes de manutenção em 6 de novembro, três dias após o temporal que derrubou árvores e comprometeu o abastecimento em diversas áreas da capital paulista e dos arredores.

CPI DA ENEL NO CEARÁ

A investigação realizada pelo Legislativo cearense sobre a atuação da Enel no Estado vem ocorrendo desde o último mês de agosto de 2023. No dia 15 de março, os parlamentares que compõem a Comissão percorreram os 11 municípios mais afetados pela empresa no Ceará, em um momento que foi chamado de “Dia D”. Na ocasião, o presidente da CPI, deputado estadual Fernando Santana (PT), afirmou que o dia seria uma oportunidade para que prefeitos, vereadores e a população participassem das investigações.

Felipe Barreto

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