Os deputados estaduais cearenses apreciaram, a partir desta quarta-feira (27), projeto de lei complementar do Poder Executivo que permite a destinação de recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS) para o Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Estado do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), o Hospital da Polícia Militar, que foi recentemente retornado à instituição da segurança pública.
À matéria foi apresentado requerimento para regime de urgência, aprovado por unanimidade, o que permitiu à proposta ser apreciada pelas comissões. Durante a tramitação, no entanto, foi feito pedido de vista pelo deputado Cláudio Pinho (PDT), de oposição ao governador Elmano de Freitas (PT), o que adiou a votação do projeto.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Pinho já havia tentado solicitar a vista, mas não conseguiu. De acordo com ele, já havia sido acertado com o líder do Governo, Guilherme Sampaio (PT), e com a assessoria do colegiado que seria questionado sobre o pedido, o que, segundo ele, o presidente da CCJR, Salmito Filho (PSB), não oportunizou. Salmito respondeu que ele poderia ter solicitado para fazer o voto em separado.
Já em reunião de comissões conjuntas, o presidente Sérgio Aguiar (PSB) informou que passaria a palavra ao líder do Governo, quando foi interrompido por Pinho: “Não interessa, peço vista dos dois [projetos analisados]. Pode relatar”.
Em sua fala, Sampaio disse que era importante a aprovação da matéria ainda nesta quarta, já que estavam presentes no plenário representantes das Forças de Segurança do Ceará. “Gostaria de conclamar oposição e base, fazer apelo ao Cláudio Pinho. Em nome dessa matéria, especialmente, sei que temos consenso. Em homenagem à presença desses profissionais que estão se dedicando a essa transição, pediria a todos que homenageássemos com votação unânime na manhã de hoje”, afirmou.
“Peço vistas bem alto. Será que agora alguém me escuta? É um direito meu”, respondeu o pedetista, que disse já ter anunciado o pedido de vista, anteriormente, à assessoria da liderança do Governo.
Após ser questionado por Guilherme para que os parlamentares “não se percam” em discussões “menores” e que entendam que, na Casa, não são “meros desentendimentos entre os assessores”, Pinho disse que é um desrespeito jogar a responsabilidade para cima dele, já que a proposta não trata do impacto financeiro que a medida poderia gerar nos cofres do Estado, “desvalorizando o Poder Legislativo”.
Na sequência, Fernando Hugo (PSD), deputado mais longevo na Assembleia com nove mandatos consecutivos, concordou com o oposicionista em relação aos requerimentos de urgência. “É uma sequência interminável. Não estou dando aula porque não sou preparado, mas falo por experiência. Pleiteio, junto aos meus líderes: vamos melhorar a relação, porque não está passando dos limites, não; está ultrapassando os limites.”
“Matéria incompleta. Não dita o que vai para cima e para baixo de ônus. São detalhes pequenos que a regimentalidade exige”, acrescentou o parlamentar governista.
Finalizando a discussão, o presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), disse que a discussão é normal no Parlamento. O chefe do Legislativo afirmou que o desentendimento sobre o pedido de vista foi “apenas um lapso”, e que o que importa é que os parlamentares estão trabalhando pelo povo cearense.