O Governo do Ceará vai entregar nesta terça-feira (16) equipamentos para cozinhas comunitárias vinculadas ao Programa Ceará Sem Fome situadas em mais de 70 municípios do Interior. O momento, realizado às 9h na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), vai contar com a presença do governador Elmano de Freitas (PT) e da primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, além do procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Filho.
No momento, será anunciada a entrega de fogões industriais e refrigeradores adquiridos em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da transferência de R$ 4,6 milhões oriundos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID), fundo vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ceará, criado por meio de Ação Civil Pública (ACP) e regulamentando em 2004, com a finalidade de financiar projetos voltados ao ressarcimento da coletividade do Estado. Os recursos são obtidos por meio de sanções aplicadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), além de multas judiciais decorrentes de ACPs para proteger os direitos difusos – aqueles que ultrapassam a esfera de um único indivíduo.
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CEARÁ SEM FOME
Com mais de mil unidades espalhadas no Ceará, as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPR), as cozinhas comunitárias vinculadas ao Ceará Sem Fome, possuem distribuição diária de mais de 100 mil refeições. Desde o início do programa, mais de 17 milhões de refeições já foram distribuídas. Ao podcast Questão de Opinião, do OPINIÃO CE, Lia de Freitas já destacou a qualidade do alimento disponibilizado às famílias. À época da entrevista com 13 milhões de refeições entregues, não havia sido registrado nenhum caso de infecção.
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Outra ação vinculada ao programa é o cartão Ceará Sem Fome, que disponibiliza R$ 300 mensais para mais de 53 mil famílias. Desde o início do ano, já foram mais de R$ 80 milhões girando na economia dos municípios cearenses em mais de três mil estabelecimentos, entre eles cooperativas da agricultura familiar.
O eixo estruturante do programa, lançado no último dia 12 de junho, traz ainda um conjunto de ações com o objetivo de capacitar os beneficiários, para ajudá-los a entrarem no mercado de trabalho e de apoiar o empreendedorismo, visando a autonomia financeira e a superação da situação de insegurança alimentar e nutricional das famílias que são o público-alvo do programa. O investimento é de R$ 56 milhões. Desde a sanção da Lei que instituiu a ação de combate à fome, o governador Elmano de Freitas (PT) tem destacado que o seu principal objetivo com a política é levar as pessoas agraciadas com o programa para o mercado de trabalho.
