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5 de novembro de 2024

Governo do Ceará fecha primeira licença ambiental com uma empresa de hidrogênio verde

O contrato foi o primeiro de quatro pré-contratos já assinados entre o Executivo e as empresas
Foto: Governo do Ceará

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O Governo do Ceará assinou, nesta sexta (10), contrato com a multinacional Fortescue, para a produção de energias renováveis. O evento, no Palácio da Abolição, contou com a presença do governador Elmano de Freitas (PT) e o CEO da empresa, o australiano Andrew Forrest. Com investimento avaliado em US$ 5 bilhões (cerca de R$ 24 bilhões), a empresa vai ter foco na implantação do Hub de Hidrogênio Verde (H2V) no Ceará.

O Hub, que recebeu a licença prévia ambiental da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) no último mês de setembro, partirá do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), com seu principal destino sendo a Europa, onde aportará no Porto de Roterdã, parceiro do CIPP. No Pecém, deverá ser iniciada a construção da primeira Usina de Produção de Hidrogênio Verde, ainda sem data prevista.

O chairman e fundador da empresa, Dr. Andrew Forrest AO, participou da reunião com o governador. “Temos trabalhado, há um bom tempo, para garantirmos que o Ceará se transforme em um polo mundial de produção de hidrogênio verde. E hoje, nós apresentamos o esforço do Estado para que esses projetos possam se concretizar. Ontem [9], tivemos uma reunião com o presidente Lula sobre o assunto, que nos colocou em uma situação muito favorável para a produção do hidrogênio verde”, pontuou o governador Elmano de Freitas.

Além do governador e do presidente da companhia, participaram do encontro os deputados estaduais Evandro Leitão (sem partido), presidente do Legislativo cearense; e Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo Elmano na Assembleia, e a senadora Augusta Brito (PT).

Segundo Aldigueri, Elmano encaminhou mensagem de lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) que autoriza a renovação da concessão de área para a Usina por 40 anos. O parlamentar comentou sobre o acordo. ”Este investimento marca um avanço significativo na transformação energética necessária para o planeta, mas também demonstra o compromisso do Estado com a melhoria da qualidade de vida no mundo e o combate ao aquecimento global”, afirmou.

OUTROS PRÉ-CONTRATOS

Além da Fortescue, outras três empresas devem fortalecer a produção de H2V no Pecém. A AES, a Casa dos Ventos e a Cactus Energia Verde, já possuem pré-contratos assinados com o Estado para o desenvolvimento de energia renováveis. O valor esperado de investimentos das quatro companhias juntas está avaliado em US$ 10 bilhões (cerca de R$ 49 bilhões).

O Ceará tem observado de perto toda a pauta relacionada ao hidrogênio verde, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. A senadora Augusta Brito citou o trabalho que vem sendo feito para a regulamentação do hidrogênio verde. “O trabalho que estamos fazendo no Senado, vem para favorecer os bons investimentos, que possam desenvolver a economia do nosso Estado, e do País como um todo”, destacou a senadora.

“Dentro do assunto hidrogênio verde, especificamente, nós tivemos uma construção dentro da reforma tributária na qual nós abrimos a possibilidade de estar na Constituição Federal a questão do tratamento diferenciado para o hidrogênio verde, o que sinaliza positivamente os possíveis investimentos para o nosso País. E sobre a questão da descarbonização, que é uma prioridade do presidente, do governador e do mundo”, explicou a senadora.

Para o superintendente da Semace, esse momento da aprovação de licença prévia da empresa Fortescue é o mais importante dos passos dados até a real implantação do projeto da empresa no Ceará. “Nessa etapa é onde é realizado o Estudo de Impacto Ambiental, e efetivamente se atesta a viabilidade do empreendimento nesta etapa. Porque ele pode ser ou não viável, e o que vai dizer é a análise feito pela equipe técnica da Semace”, explicou o superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes.

A partir da aprovação, a próxima etapa é a licença de instalação, que efetivamente permite o início das obras. “Na licença de instalação iremos analisar os planos básicos ambientais, e o projeto executivo”, acrescentou o superintendente.

CESSÃO DE USO

Durante a reunião, que também contou com a presença do presidente do CIPP, Hugo Figueiredo, e com o presidente a Assembleia, Evandro Leitão, foi assinado um Projeto de Lei que permite a renovação da cessão do uso dos terrenos do CIPP e da ZPE a serem utilizados para a implantação do projeto. O prazo, que atualmente é de 20 anos, será ampliado para 40 anos, com possibilidade de renovação por mais 40 anos. “Considero essa ampliação de tempo muito positiva, e eu disse na reunião que, por mim, quanto mais tempo ficar gerando riqueza e oportunidade para o nosso povo, e ajudando o planeta descarbonizar, eu penso que é algo significativo para todos nós”, concluiu Elmano.

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