O Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTI+ foi criado nesta segunda-feira, 14, pelo governador Elmano de Freitas (PT), por meio da assinatura de decreto, em solenidade realizada no Palácio da Abolição. Vinculado à Secretaria da Diversidade (Sediv), o Comitê tem objetivo de garantir a inclusão e proteção da população LGBTI+ com oportunidades de trabalho e renda. 

Composta por 14 entidades, incluindo sociedade civil, poder público e setor privado, a iniciativa também faz parte da campanha Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia, do Governo do Estado. O chefe do Executivo destacou que o Comitê representa cidadania e igualdade para pessoas que são invisibilizadas pelo preconceito. 

“Nós temos que ser capazes de criar políticas públicas que garantam oportunidade a essa população. O que eu espero é que, por meio do Comitê, a gente possa construir ideias e políticas, bem como estimular as empresas do Ceará para ter maior número de emprego para a população [LGBTI+]”, afirmou Elmano.

A titular da Sediv, secretária Mitchelle Meira, falou do esforço para superar as barreiras que ainda impedem a inclusão no mercado de trabalho. “Nós estamos em diálogo com o Governo Federal sobre a pauta do empreendedorismo e empregabilidade, para fortalecer. Mais que o combate à violência, nós temos que tirar da vulnerabilidade, atuar no empreendedorismo e empregabilidade, para que as pessoas tenham oportunidade”, disse.

ATRIBUIÇÕES

Nas competências do colegiado, estão a realização de eventos, estudos, visitas e entrevistas com agentes públicos, sociedade civil e empresas, sobre ações de empregabilidade e empreendedorismo da população LGBTI+; além de elaborar proposta conceitual de documento orientador sobre empregabilidade e empreendedorismo LGBTI+ para o poder público e entidades parceiras. As reuniões ordinárias do Comitê terão periodicidade trimestral.

Entre as 14 entidades que compõe o Comitê, estão as Secretarias da Diversidade (Sediv) e do Trabalho (Set); o Ministério Público do Trabalho do Ceará; a Superintendência Regional do Trabalho no Ceará; a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE); Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT); Instituto João Carlos Pães Mendonça; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Ceará; Sistema da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; Rede Trans Brasil; Associação Beneficente Madre Maria Villac; Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH); e Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT.

CEARÁ DA DIVERSIDADE

Lançada em junho deste ano pelo Governo do Estado, por meio da Sediv, a campanha Ceará da Diversidade tem como objetivo difundir a garantia dos direitos fundamentais de todas as pessoas LGBTI+. A iniciativa inaugura uma série de atividades, programas e ações que serão desmembradas em políticas públicas para a população LGBTI+ do Ceará. As ações serão distribuídas em 3 pilares de sustentação: promoção, proteção e cidadania. Entre as principais atuações da iniciativa, estão:

• Impulsionamento do Comitê Estadual de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTI+;
• Acompanhamento e fortalecimento dos conselhos municipais e estadual;
• Fortalecer as redes de acolhimento, proteção e defesa;
• Promover ações do calendário Estadual oficial LGBTI+;
• Estabelecimento de cooperação técnica com a Secretaria da Administração;
• Penitenciária e Ressocialização e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social;
• Promover capacitação continuada;
• Articular ações de combate à fome e à insegurança alimentar;
• Realizar pesquisa sobre o perfil da População LGBTI+;
• Ampliar e interiorizar a Política LGBTI+.