O Governo do Ceará enviou, ao Legislativo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima a receita e fixa as despesas do estado do Ceará para o exercício financeiro do próximo ano. Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), a previsão é de que a matéria seja lida no expediente da próxima sessão plenária. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada no último mês de julho, estima que o orçamento de 2024 deve ser superado em R$ 3 bilhões, em um crescimento de 17%. A quantia administrada pelo governador Elmano de Freitas neste ano foi de R$ 37,3 bilhões.

Em decorrência do período eleitoral, as sessões no Legislativo estadual estão sendo realizadas apenas às terças-feiras. O modelo segue até a finalização do segundo turno do pleito, que ocorre no Estado em Fortaleza e em Caucaia, no próximo dia 27 de outubro. Como confirmado pelo OPINIÃO CE, ainda não há previsão se haverá ou não sessão na próxima semana.

O diretor do Departamento Legislativo da Assembleia, Carlos Alberto Aragão, informou que, apesar da redução do número de sessões decorrente do período eleitoral, não há previsão de prejuízo para a tramitação de proposições. “Neste período de excepcionalidade da Assembleia Legislativa, quando as comissões técnicas estão se reunindo às segundas-feiras para deliberar matérias de autoria de parlamentares e de outros poderes e as sessões ordinárias ocorrem às terças-feiras, o fluxo de deliberação de matérias não está causando nenhum prejuízo para a Casa”, salientou.

O prazo final para o envio do PLOA era esta terça-feira (15), limite cumprido pelo Governo do Estado. Após o recebimento da matéria, a Mesa Diretora a encaminha para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT). “A partir daí, o deputado vai designar o relator do projeto da LOA e fixar prazo para a apresentação de emendas pelos parlamentares”, explicou Aragão.

A Assembleia só pode entrar em recesso parlamentar, no próximo dia 23 de dezembro, com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o orçamento ser aprovado, a sessão de análise à matéria necessita de quórum de maioria absoluta da Casa, ou seja, 24 dos 46 deputados estaduais presentes.