Em solenidade realizada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante, o Governo do Ceará anunciou nesta terça-feira (9) uma série de investimentos que visa trazer melhorias infraestruturais e de conexão ao Porto do Pecém e às Zonas de Processamento e Exportação (ZPE 1 e 2). As medidas foram anunciadas no contexto de retomada do Pacto pelo Pecém, política iniciada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) em 2011 e que durou até 2014, mas que agora vem sendo reestruturada pelo Poder Público, em uma parceria que envolve demais entes. O Pacto deve ser firmado em dezembro de 2024.

O presidente da CIPP, Hugo Figueiredo, foi quem anunciou as obras. Em relação à infraestrutura, as melhorias envolvem as vias que ligam ao CIPP e ao ZPE. Ainda anteriormente à solenidade, o governador Elmano de Freitas (PT) já havia entregue a duplicação da CE-115, rodovia estadual que conecta a BR-222 ao Porto. Além disso, foi dada ordem de serviço para a construção de uma rotatória em frente ao acesso do portão 2 do porto. O objetivo é permitir a movimentação de cargas de grande porte, em um investimento anunciado de R$ 4 milhões para um projeto com previsão de entrega em 120 dias. A empresa contratada para fazer a obra foi a CCS Construções LTDA.

Outra obra, com investimento de R$ 3,9 milhões, visa a criação de uma alça de acesso para ligar a CE-085 à CE-155, com o objetivo de trazer benefício aos trabalhadores do Complexo que vêm de Fortaleza ou de Caucaia. A medida, conforme o presidente do CIPP, poderia reduzir o trajeto de quem vem da Capital em pelo menos 30 minutos. Atualmente, a CE-085 passa por baixo da 155, sem uma ligação entre as vias. Tal projeto está ainda em fase de planejamento. Foram anunciadas ainda a melhoria da iluminação da CE-115 e a reestruturação da Estrada das Pedras, na Caucaia, ambos em fase de planejamento.

Figueiredo destacou ainda que está em planejamento uma ação para o reforço do Corpo de Bombeiros presente. O objetivo é melhorar a segurança contra possíveis incêndios. “Para que a gente possa ter uma brigada de incêndio que atenda todas essas situações”. Há previsão também para garantir melhoria no transporte local que conecta a sede dos municípios próximos ao CIPP. Dos investimentos anunciados o único no âmbito privado, o presidente do Complexo destacou que há a possibilidade da Unimed ampliar a Policlínica Pecém, com o intuito de gerar um atendimento mais abrangente para casos de traumatologia e queimaduras, já que são incidentes potenciais para a população trabalhadora do Pecém.

MELHORIA DO SINAL DE INTERNET

Já na área de conectividade, outra medida anunciada foi a melhoria do sinal de telefonia e de internet, que será possível por meio de uma parceria com a empresa cearense de telecomunicações Brisanet. Com a ação, o objetivo é implantar a rede móvel 5G no Porto, nas ZPEs e na vila do Pecém, beneficiando também a população local. Presente no evento, o CEO José Roberto Nogueira destacou que a cobertura vai pegar desde a área da indústria e das empresas de serviço à vila e a um distrito na área rural de Caucaia.

Conforme o CEO, serão instaladas nove torres para que a cobertura do 5G tenha o alcance previsto. Do total, três já estão em operação. A expectativa é de que outras três fiquem prontas em 45 dias e as últimas três em 70. “Vai ter uma cobertura muito além da área industrial. A população envolta também vai estar coberta. Essa é uma experiência, inclusive, para se repetir em todo o Ceará. Em 70 dias estará tudo instalado, vamos precisar apenas que a população se torne cliente”. 

Em sua fala, o governador Elmano cobrou que a cobertura do 5G alcance as comunidades indígenas presentes na região. Representantes dos povos originários locais acompanharam a solenidade. “A primeira reflexão é de que tem que se dar muita atenção de que essa área que estamos é de povos originários, indígenas, que residem na região”, disse. O chefe do Executivo estadual ressaltou ainda para a importância de que o Pacto pelo Pecém olhe para o entorno do porto com preocupação, com o objetivo de evitar que a população local seja negligenciada. O petista destacou que é algo comum em complexos portuários que se tenham um equipamento bem desenvolvido, mas com uma população no entorno em “sofrimento”.

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PACTO PELO PECÉM

A retomada do Pacto pelo Pecém já foi iniciada desde agosto de 2023. No mês, o governador Elmano esteve no CIPP, onde foi realizada solenidade que contou com a presença de representantes dos setores privado e público. Antes de responsabilidade da Alece, o Pacto agora será uma ação pactuada entre o CIPP, o Governo do Estado, a Assembleia, as Prefeituras de Caucaia e de São Gonçalo do Amarante e a Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP). Nos dias 8 e 9 de agosto, de acordo com Figueiredo, há uma reunião prevista para consolidar informações referentes ao pacto. 

No último mês de maio, foi apresentada na Assembleia a proposta de retomada do Pacto pelo Pecém, durante reunião promovida pela Casa Legislativa, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. O encontro aconteceu com o objetivo de engajar os parlamentares e delinear um plano estratégico de superação de novos desafios enfrentados pelo complexo. A retomada da pactuação, como explicou Hugo Figueiredo, veio de uma orientação do governador Elmano de Freitas.

“Elmano orientou a retomada do pacto no ano passado. Desde então, temos trabalhado com uma governança compartilhada que inclui não só o CIPP e demais instituições do Governo, como as prefeituras de Caucaia, São Gonçalo, as empresas, a Assembleia Legislativa e a própria comunidade, que vem sendo muito ativa nas discussões e participações”, disse.

Ainda conforme ele, o Pacto vem em um momento que há a expectativa de uma transformação no Complexo, devido a dois grandes projetos que estão sendo gestados e em execução: o Hub do hidrogênio verde (H2V), que até 2030 deve gerar um investimento em uma ordem de US$ 8 bilhões, e a chegada da ferrovia da Transnordestina no Porto do Pecém, prevista para começar a operar em 2027.

Com a previsão de firmar o pacto no mês de dezembro deste ano, duas principais diretrizes foram estabelecidas. A primeira, segundo o presidente, é a de elencar as ações imediatas, “para atender as demandas mais urgentes”. A outra, em médio a longo prazo, diz respeito à retomada do planejamento da ocupação do território, devido às mudanças previstas por conta do Hub do H2V e da Transnordestina.

“Nesse sentido, foram listadas ações imediatas, que se iniciam pela retomada e a revisão da agenda estratégica a longo prazo do desenvolvimento do território. Essa diretriz já está em andamento, iniciada em maio”, afirmou.

Outra importante ação informada foi a finalização do processo seletivo para a contratação do consórcio que vai operar a amônia verde utilizada para transportar o H2V. O consórcio Stolthaven vai ser responsável pela implantação dos dutos de amônia. “A partir dessa seleção, vamos negociar os contratos, não só do CIPP e da ZPE com a empresa, mas também dos produtores de H2V e amônia verde com essa empresa. A partir desse momento, a empresa passará a ser a operadora”, finalizou.