Na manhã desta quarta-feira (20), após reunião com representantes dos servidores públicos do Estado, o governador Elmano de Freitas (PT) anunciou que o reajuste deste ano para a categoria será de 5,62%. Com isso, o Governo do Ceará proporciona ganho real ao funcionalismo público estadual, uma vez que a inflação do ano passado ficou em 4,62%.
A medida beneficia mais de 133 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. O reajuste será pago a partir da folha salarial de julho. Há ainda outros benefícios que serão implementados juntos ao reajuste.
“Esse reajuste, com ganho real, vai repercutir em mais de R$ 384 milhões na folha do Estado deste ano. Isso mostra o esforço que o Governo do Ceará tem feito pela valorização do funcionalismo público estadual. Mas, valorizar os servidores não é gasto, é investimento. Um justo reconhecimento a tantos homens e mulheres que se dedicam dia e noite para servir à nossa população”, destacou o governador do Ceará.
Elmano de Freitas frisa que mesmo com ganho real, o reajuste respeita o limite prudencial de gastos, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
MAIS BENEFÍCIOS
Na reunião com a categoria, o Governo do Estado também anunciou uma série de outros benefícios. Os projetos de lei que viabilizarão esses benefícios foram enviados à Assembleia Legislativa (Alece).
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ALÉM DO REAJUSTE
– Reajuste das diárias de viagem dos servidores em 50% (decreto).
– Envio do projeto de lei (PL) da reestruturação da remuneração dos profissionais de nível superior do Magistério.
– Envio do PL referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos técnicos-administrativos da Secretaria da Educação (Seduc).
– PL que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (antigo Irso) dos policiais militares (PMs) e bombeiros militares, sem a dedução do Imposto de Renda.
– Envio da Lei do Piso dos agentes comunitários de saúde.
Entre as categorias melhores beneficiadas, está a dos agentes comunitários de saúde (ACSs) vinculados à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), que passará a receber o piso salarial de R$ 2.824,00, contando a partir de janeiro de 2024.
O reajuste do piso salarial contempla 6.034 profissionais estaduais, que estão lotados a serviço em todos os municípios. A correção do valor está vinculada à atualização do salário mínimo nacional. “Estamos fazendo o cumprimento do piso dos agentes comunitários de saúde. Como determina a lei, retroativo a janeiro, da maneira como está estabelecido o piso nacional”, reforçou o Governador durante o anúncio.
