Conforme orientação do presidente Lula (PT), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nesta última terça-feira (14). Contudo, a mudança depende da aprovação de Projeto de Lei que atualiza o Orçamento de 2025, ainda não aprovado, e só será enviada após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Com o atraso da aprovação do Orçamento e do envio da reforma do Imposto de Renda, a tabela do IR para 2025 não mudou, e a faixa de isenção continua em R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos de 2024. Com a elevação para dois salários mínimos, o valor subiria para R$ 3.036, o dobro do mínimo atual de R$ 1.518.
“Deve ter uma atualização [no Orçamento], sim. Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É uma orientação, que nós recebemos do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]”, disse Haddad antes de ir para a posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.
Sobre a reforma do Imposto de Renda, Haddad declarou que o Governo esperará as eleições das duas mesas e a aprovação do Orçamento para enviar a proposta. O texto será um pacote que abrangerá vários projetos de lei, a serem enviados em etapas, uma vez que havia existem muitas distorções no sistema de IR. “Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, porque são várias, não é um pacote, mas as medidas vão ser encaminhadas, à medida que forem ficando prontas”, ressaltou Haddad.
O ministro informou também que Lula deverá sancionar, ainda esta semana, a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso Nacional ainda em dezembro do ano passado. Haddad pontuou que haverá poucos vetos técnicos no projeto de lei complementar aprovado pela Câmara e pelo Senado.
“Já encaminhamos tanto para a AGU [Advocacia-Geral da União] quando para a Casa Civil, as razões de veto dos artigos respectivos, mas isso não passou ainda pelo crivo do presidente. Por isso não posso adiantar [os pontos a serem vetados], mas são coisas bastante laterais e podem trazer problemas técnicos e de aplicação. A essência da reforma está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação dos dispositivos”, disse o ministro.
A proposta tramitaria junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, porém ficou para este ano.
Com informações da Agência Brasil.