O governo federal informou que criará um programa para atender os brasileiros e brasileiras endividados, entre eles os que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
A iniciativa, batizada de Desenrola Brasil, ainda está em fase de elaboração. As infrmações são da Agência Brasil.
De acordo com o ministério, a estimativa é de que sejam atendidas 80 milhões de pessoas inadimplentes, sendo cerca de 3,5 milhões de pessoas endividadas com o consignado e que recebem o Auxílio Brasil. As dívidas somam cerca de R$ 9,5 bilhões. Segundo o ministro, o novo programa será desenvolvido em parceria com outros ministérios.
“É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado. Primeiro, já do ponto de vista da própria legalidade. O programa foi usado, no período de eleição, com objetivos claramente eleitorais. O presidente Lula já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha”, disse Wellington Dias.
Inconstitucional
Em novembro do último ano, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual diz que considera o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional. Aras se posicionou em uma ação, protocolada pelo PDT no STF, que pede o cancelamento do consignado do benefício por apontar riscos de endividamento das famílias. O relator do caso no STF é o ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na argumentação, o procurador diz que a modalidade de consignado fere a dignidade das pessoas, na medida em que leva ao superendividamento de pessoas vulneráveis socialmente. De acordo com Aras, o consignado do Auxílio Brasil também contraria o direito do consumidor. As informações são do G1.
“O que fez a lei impugnada, ao aumentar os limites para (ou possibilitar) a contratação de empréstimos com pagamento descontado em folha pelo INSS ou pela União (crédito consignado), foi retirar uma camada de proteção a direitos da população hipossuficiente”, escreveu.
