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16 de julho de 2024

Governo cria grupo de trabalho para discutir regras para trabalho por aplicativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira, 1º de maio, quando se comemora do Dia do Trabalho
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira, 1º de maio, quando se comemora do Dia Internacional do Trabalho, decretos que criam dois grupos para discutir propostas de regulamentação do trabalho por aplicativos e de um plano nacional de igualdade salarial entre mulheres e homens. Os decretos constam no Diário Oficial da União. Conforme a União, o grupo que tratará de atividades por aplicativos será vinculado ao Ministério do Trabalho, já o que vai discutir equidade salarial ficará sob responsabilidade do Ministério das Mulheres.

O primeiro colegiado deverá elaborar uma proposta de regulamentação para trabalhos executados por meio de aplicativos, incluindo os que fazem transporte de serviços, de prestação de serviços, transporte de bens e outras atividades. O grupo terá 45 integrantes, com respectivos suplentes. O Governo Federal disporá de 15 vagas, as centrais sindicais mais 15, e representantes dos empregadores outras 15. 

O grupo terá 150 dias, prorrogáveis por mais 150, para finalizar as propostas que serão enviadas para análise do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O grupo de trabalho que discutirá a proposta de um “Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens”, por sua vez, deverá levar em conta a situação de empregados, autônomos e trabalhadores informais em uma série de aspectos. Entre os pontos estão a remuneração e oportunidades de ascensão profissional, condições e ambiente de trabalho, divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças incapacitantes, aspectos étnico-raciais, convenções e outros documentos assinados pelo Brasil no âmbito internacional, e transversalidade do tema da igualdade salarial e laboral.

PROGRAMA ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO

O presidente também anunciou que o Governo Federal deve lançar uma terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para agilizar o setor de infraestrutura. Em ato realizado em São Paulo para celebrar o Dia Internacional do Trabalho, Lula disse que pretende retomar o Farmácia Popular, que amplia o acesso gratuito a medicamentos, e adotar ações que garantam que as camadas socialmente vulneráveis consigam atendimento médico com especialistas.

“Nós vamos garantir que as pessoas pobres desse país tenham direito a um especialista, para não morrer com uma receita na cabeceira da cama”, disse.

No ato, o presidente também criticou os ataques dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por, segundo ele, contribuírem com a disseminação de desinformação. Lula reforçou a mensagem de que é preciso ter cuidado, ao repassar conteúdos que configuram as chamadas fake news. “A gente não pode permitir que a mentira continue prevalecendo neste país”, defendeu. “Foi a verdade que derrotou o ex-presidente da República.”

O chefe do Poder Executivo concluiu o discurso com uma mensagem sobre a punição dos autores dos atos relacionados à tentativa de golpe, em 8 de janeiro, quando buscaram anular a vitória dele sobre Jair Bolsonaro. “Todas as pessoas serão presas, porque esse é um país de democracia de verdade”, disse ele, sob aplausos e gritos de “Sem anistia” dos manifestantes.

Lula compareceu ao evento acompanhado de comitiva composta pelos ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Cida Gonçalves, das Mulheres, e da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann.

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