O governador Elmano de Freitas (PT) e Eliana Estrela, secretária da Educação (Seduc) do Ceará, garantiram que o recebimento da primeira parcela do precatório do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) será realizado no próximo dia 1°, na folha de pagamento correspondente ao mês de janeiro. Segundo o governador, a remuneração será feita em três prestações e, nesta primeira, com rateio de R$ 745 milhões, 50.248 profissionais da educação serão beneficiados.
De acordo com o anúncio, os professores do Estado em exercício ou aposentados, vinculados à folha de pagamento de janeiro, receberão o precatório ao mesmo tempo em que irão receber seus salários. Já os educadores não vinculados na folha, mas que lecionaram em outros períodos, poderão solicitar o pagamento administrativo no site da Seduc na internet a partir desta sexta-feira, 20.
Os herdeiros de professores beneficiários já falecidos, deverão abrir processo de pagamento nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede) ou na sede da Seduc. Os R$ 745 milhões serão rateados entre professores que atuaram na rede pública estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O montante corresponde a 60% da primeira parcela dos precatórios, repassados sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora.
Totalizando R$ 472,8 milhões, os demais 40% relativos à primeira parcela foram destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral.
Durante o comunicado, feito em transmissão ao vivo nas redes sociais, Elmano agradeceu ao ministro da Educação, Camilo Santana (PT), que, “enquanto governador do Ceará, enviou mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), visando garantir 60% dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para pagamento aos professores”.
O governador também prestigiou a secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela (sem partido), “pela sua busca em garantir a não incidência de imposto de renda sobre os rendimentos do precatório”. A secretária reforçou o “empenho e a dedicação do ministro Camilo Santana ao dar início a esta história; da ex-governadora do Estado, Izolda Cela, que se colocou à disposição para agilizar o processo; e ao atual governador, Elmano de Freitas, visto que, ainda no começo de sua gestão, já tomou para si tal compromisso com a educação do Ceará”.
“Agradeço ao governador por honrar o compromisso com a nossa categoria. É um momento muito esperado. A partir da próxima sexta, o sistema estará aberto para que aqueles que estão fora da folha possam incluir seus documentos e informações bancárias para receber o pagamento”, finalizou a secretária.
