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14 de julho de 2024

Senador cearense consegue assinaturas e convocação de Moraes, do STF, pode ser votada na terça, 5

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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O senador cearense Eduardo Girão (Podemos) conseguiu as assinaturas necessárias para dar prosseguimento ao requerimento de convocação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Casa. O pedido ocorre após o jurista expedir decisão judicial cautelar determinando a recolocação de tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (PTB);

De acordo com o senador, o texto pode ser votado na terça-feira, 5. “Nada justifica essa persegu1çã0 implacável do ministro Alexandre de Moraes, que através de uma decisão abusiva, na prática está inibindo o pleno exercício do mandato de um parlamentar eleito democraticamente pelo povo de seu Estado”, justificou Girão.

Apesar disso, o legislador acrescenta que não está “referendando o comportamento do deputado, que deve responder por seus excessos pelas vias naturais do processo legal em um estado democrático de Direito, assim como na comissão de ética da Câmara dos Deputados”.

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