O senador Eduardo Girão (Novo) cobrou em sessão no Senado que o presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), interceda junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os “presos políticos” decorrente da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2022, possam ser visitados por senadores. No pronunciamento, Girão usou o caso do ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Felipe Martins, para ilustrar o que chamou de “abusos” do presidente do STF, Alexandre de Moraes, à frente dos inquéritos.
“O que está acontecendo de tão grave que a gente não pode visitar [os presos]? O que a gente não pode ouvir dessas pessoas que não deixam a gente visitar? Desde dezembro, eu faço pedidos pela ordem aqui para que a gente possa visitar e eu espero que esse dia ocorra”, disse o parlamentar.
Como informou Girão, Martins foi preso na manhã do dia 8 de fevereiro, durante a Operação Tempus Veritatis. Segundo o parlamentar, a prisão está cercada de abusos, com os advogados de Martins tendo seus pedidos ignorados. O senador cearense afirmou que o ex-assessor foi conduzido para a Polícia Federal em Curitiba, onde deveria ter permanecido por, pelo menos, 45 dias.
De acordo com ele, os advogados tentaram agendar uma visita ao cliente, mas foram informados que ele havia sido transferido “sem nenhuma notificação”, para o Complexo Penal de Pinhais. “Segundo a delegada, estava apenas cumprindo uma ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes, através, sabe de quê? De e-mail”.
“Parece coisa, assim, de Estados completamente ditatoriais, de caçada implacável. A primeira questão aqui é que a transferência não respeitou o procedimento padrão. A transferência de um preso para outro complexo sem a devida comunicação aos seus advogados e familiares é considerada irregular”, acrescentou.
Conforme o parlamentar, o requerimento de transferência pode ser apresentado pela própria pessoa presa, por um advogado, por membro da Defensoria Pública, pelos familiares, por um membro do Ministério Público ou por um representante do Conselho da Comunidade, Conselho Penitenciário ou Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. “No caso da transferência do Filipe, não houve solicitação de nenhum desses sujeitos acima”, completou.
O parlamentar afirmou que, desde o início do Inquérito das Fake News, o Brasil vem assistindo ao “rompimento gradual do Estado democrático de direito e a um ‘festival de arbitrariedades’”.
