O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou quatro servidores técnicos com o argumento de preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à administração. A medida está vinculada à Operação Sem Desconto, que investiga cobranças indevidas aplicadas por entidades associativas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Conforme portaria publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU), os servidores seguirão recebendo salário normalmente durante o afastamento. A decisão tem validade inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação, caso haja justificativa fundamentada.
O INSS informou que o afastamento está relacionado à conclusão ainda pendente do processo administrativo disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O prazo anterior de afastamento cautelar, previsto no PAD, já havia se encerrado.
SERVIDORES AFASTADOS
Foram afastados os técnicos do Seguro Social Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos e Jucimar Fonseca da Silva.
A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril pela CGU em conjunto com a Polícia Federal (PF), para investigar cobranças indevidas por entidades de classe diretamente nos benefícios do INSS. A irregularidade já vinha sendo denunciada por segurados que alegaram nunca ter autorizado tais descontos em seus contracheques.
REEMBOLSO ANTECIPADO
Diante das denúncias, o Governo Federal autorizou aposentados e pensionistas a anteciparem a devolução dos valores descontados indevidamente, por meio de um acordo extrajudicial. Para isso, o beneficiário deve se comprometer a não entrar com processo contra a União.
Podem participar da proposta aqueles que contestaram as cobranças e não receberam resposta das associações ou entidades no prazo de 15 dias úteis.
A adesão é gratuita, e os valores a serem reembolsados podem ser consultados antes da assinatura do acordo.
COMO ADERIR
O pedido deve ser feito exclusivamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, além das agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível para esclarecer dúvidas e registrar contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Para fazer a adesão pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar a plataforma com CPF e senha cadastrados. Em seguida, é necessário entrar na opção Consultar Pedidos e clicar em Cumprir Exigência em cada solicitação, caso haja mais de uma. Na nova tela, basta rolar até o último comentário, ler atentamente o conteúdo e, no campo Aceito Receber, selecionar a opção Sim. Após isso, é só clicar em Enviar para concluir o processo.
Após a contestação, o sistema aguarda até 15 dias úteis pela resposta da entidade envolvida. Caso não haja retorno, o canal para adesão ao reembolso será liberado automaticamente ao beneficiário.
Com informações da Agência Brasil.