Segundo dados da Agência Brasil, a reforma tributária, aprovada na última sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, poderá encarecer os serviços em geral. Sem cadeia produtiva longa, o setor se beneficiará menos de créditos tributários, saltando de 9,25% para 27,5% o valor cobrado de tributos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço. Por outro lado, alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%.
Na primeira votação do documento, em julho deste ano, a Câmara havia concedido a redução para serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional. O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Já os serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico, com impostos a serem definidos apenas após a reforma tributária.
Na última sexta-feira (15), os deputados votaram pela segunda vez no projeto e retiraram do regime específico os serviços de saneamento básico, concessão de rodovias, transporte aéreo, microgeração e minigeração de energia, telecomunicações e bens e serviços dos segmentos, desde que “promovam a economia circular”.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios. Além da expansão da economia, Appy afirmou que a reforma trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Segundo o secretário, a previsão é de que a carga tributária para alguns tipos de serviço caia de 7% a 13% com a reforma tributária.
SERVIÇOS DE INTERNET
As empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) pagarão alíquota maior. O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. Segundo o Ministério da Fazenda, a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.
IMPOSTO SELETIVO
Outra novidade é a possibilidade de criação do Imposto Seletivo em produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal. A expectativa é que não deve haver alteração de preço para os cigarros e bebidas alcoólicas, já que esses produtos há décadas pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.
A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.
CASHBACK
A reforma prevê a possibilidade de cashback e devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não foi estabelecido se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se abrangerá limite maior de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos. Além disso, famílias mais pobres também receberão cashback na conta de luz e no botijão de gás.