A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às mulheres, pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida escolherem o local de desembarque dos veículos de transporte coletivo urbano no período entre as 20 e as 5 horas do dia seguinte, desde que seja respeitado o trajeto da linha.

De acordo com o texto aprovado, o motorista deve observar as condições de segurança ao parar para o desembarque do passageiro. A proposta insere a possibilidade de solicitar esse desembarque na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Por recomendação do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), o texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela Comissão de Viação e Transportes para o projeto de lei (PL 415/21), da ex-deputada Rejane Dias (PI). “Essa medida visa proporcionar maior segurança e acessibilidade no transporte coletivo, não havendo dúvidas quanto à importância do mérito”, disse Boulos.

TRAMITAÇÃO

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para ser votado em plenário e posteriormente encaminhado ao Senado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.